Especialista em Direito Tributário explica influência dos impostos no aumento da gasolina, diesel e gás de cozinha - PNOTÍCIAS

[Especialista em Direito Tributário explica influência dos impostos no aumento da gasolina, diesel e gás de cozinha] — Entrevistas
Especialista em Direito Tributário explica influência dos impostos no aumento da gasolina, diesel e gás de cozinha
09 de Julho de 2021 às 08h52 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação

Advogado Paulo Rocha concedeu entrevista ao programa PNotícias, da Rádio Piatã FM, na manhã desta quinta-feira (8)

Durante entrevista ao programa PNotícias, da Rádio Piatã FM, na manhã desta quinta-feira (8) o advogado especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET), Paulo Rocha, explicou a influência dos impostos no aumento da gasolina, diesel e gás de cozinha, anunciados pela Petrobras na última segunda-feira (5). De acordo com a estatal, a gasolina aumentou em média R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69. Já o diesel tem médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro e passa a custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras. O gás de cozinha (GLP), para as distribuidoras, sobe R$ 3,60 por quilograma (kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

Confira a entrevista na íntegra:

PNotícias: Trocaram o diretor da Petrobrás e mesmo assim o preço do combustível aumenta. Estamos chegando do 16º aumento, o botijão de gás a mesma coisa. Mas quando você vem para a realidade do tributo cobrado pelo Governo Federal, pelos municípios e pelos estados, como é que de fato funciona essa fatia?
Paulo Rocha: Você colocou muito bem, houve essa recente alteração com a saída do Castelo Branco e a entrada do Silva e Luna. Um dos principais motivos foi justamente as recorrentes atualizações, alterações de valores dos preços dos combustíveis. A Petrobrás, pouco antes de chegar nessas fatias específicas dos tributos, atualmente aplica uma política de precificação que acompanha o cenário internacional, então está sendo cada vez mais comum essas alterações nesses valores por conta de fatores externos.

Tem que se levar em consideração a alta do dólar, a alta do preço do barril do petróleo, que recentemente chegou a sua alta histórica, de aproximadamente 77 dólares. Tudo isso impacta diretamente ou indiretamente o valor do combustível. Além disso tudo, temos a nossa carga tributária do Brasil, então temos principalmente tributos federais e o estatual, que é o ICMS. Eu diria que é uma fatia considerável, acredito que quase 50% do valor que a gente paga na bomba é de tributos. É uma soma dos federais com os estaduais.

PNotícias: O dólar deu uma diminuída e o Governo Federal informou a meses atrás de que zerou o imposto no diesel e também no botijão de gás, mas essa realidade não foi transferida para o consumidor. Como explicar isso?
Paulo Rocha: Nos meses de março e abril, o Governo Federal zerou a cobrança do PIS e a Cofins, justamente para tentar atenuar, provocar uma redução do valor do diesel e do gás. Porém, não é só tributação que impacta no valor dessas commodities, outros fatores externos também têm relevância. Então, o que o Governo Federal conseguiu fazer foi frear ou diminuir esse aumento, mas ele não conseguiu provocar uma redução.

O PIS e a Cofins apresentavam 33 centavos por litro no combustível. O governo conseguiu zerar nesses dois meses. No entanto, outros fatores externos, como o aumento do barril do petróleo e outras políticas de mercado, fizeram com que o preço continuasse subindo. O governo freou os preços, reduziu o aumento, se não seria pior. Porém, o governo só conseguiu implementar essa redução por dois meses. A partir de maio voltou ao normal, digamos assim. Além disso, tem a fatia do estado.

No caso do recolhimento do ICMS dos combustíveis, existe um evento jurídico chamada tributação monofásica. O tributo é cobrado no início da cadeia de produção, em uma só vez. É uma tributação concentrada, então o recolhimento para o estado da Bahia é feito pela refinaria. A gente não tem como apontar com exatidão qual vai ser o valor efetivamente praticado na bomba. Então os estados, por meio de um ato chamado Ato Cotepe, que é a comissão técnica permanente, informa a Confaz qual vai ser o valor base, qual vai ser o valor de referência, que a gente chama de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). O estado da Bahia, por exemplo, informa a Confaz qual vai ser o valor base, qual vai ser o valor de referência, que é o PMPF, e a refinaria vai adotar esse valor como critério, uma base de cálculo.

O que não estava acontecendo a alguns meses, era essa mudança desse PMPF pelo estado da Bahia. Acredito que até março, o valor era de R$ 5,07. Só que diante das altas do preço do combustível, essas altas guiadas pelo momento internacional e essa política de precificação da Petrobrás, cada estado pôde aumentar a sua base de cálculo para recolher mais. É mais ou menos isso que acontece.

PNotícias: Por que ninguém quer perder nada, né?!
Paulo Rocha: Exatamente, então não dá para atribuir a culpa a um só agente, existe uma conjunção de fatores. A gente está vendo um aumento enorme em todas essas commodities e fica complicado para o consumidor, para a população. Talvez uma revisão nessa política fiscal fosse aliviar um pouco esse custo alto para nossa comunidade.

PNotícias: Quem paga de fato é o trabalhador. A maior carga tributária vem para a gente. O empresário embute tudo naquilo que ele está vendendo e acabou, é isso?
Paulo Rocha: Exatamente. Existe uma cadeia de produção até que esse combustível e esse gás de cozinha cheguem ao consumidor e tudo isso vai sendo embutido no preço do consumidor final. De fato, é isso que ocorre.

PNotícias: De que forma o estado pode justificar esse aumento do valor de referência? É só com o aumento da Petrobrás ou de alguma outra forma o estado da Bahia pode aumentar? Como funciona isso?
Paulo Rocha: Nesse valor de referência, existem critérios diferentes que o estado pode adotar. Então, o comum é realmente se fazer uma análise do valor médio praticado no mercado, mas esse valor também em tese pode ser arbitrado. Então, é um pouco imprevisível saber quanto exatamente será o próximo valor, se houver um próximo valor, nos próximos meses de reajuste. Do jeito que o barril do petróleo tem altas quase que semanais no exterior e a Petrobrás acompanhando isso, ela não vai querer deixar de arrecadar mais. Quanto maior a base de cálculos, maior será a arrecadação.

Essas informações podem ser enviadas de 15 em 15 dias para a Confaz, para ser publicada no diário oficial da união. Ou seja, de 15 em 15 dias os estados podem informar um novo valor médio do PMPF para que esse valor seja aplicado pela Petrobrás como base de cálculos. O estado da Bahia justifica dessa forma. Embora o que os estados estejam fazendo não seja nada ilegal, eles poderiam não atualizar essa taxa o tempo todo para aliviar um pouco a população que já está muito sofrida com o estado pandêmico que a gente está vivendo.

PNotícias: A Argentina decidiu tomar algumas decisões de congelamento de alguns itens essenciais, aqui no Brasil o senhor acha que o congelamento também pode ser algo saudável?
Paulo Rocha: A política de congelamento de preços normalmente ocorre em cenários emergenciais, mas nem sempre é uma prática saudável ao mercado. A gente tem que lembrar que vivemos em uma livre concorrência, em uma economia aberta. Isso pode representar aos investidores uma política temerária em vista do mercado. Claro que em determinadas ocasiões, para a população, isso é importante. Se não está circulando moeda, se a população não está tendo a sua renda normal como deveria ser, um congelamento de preços dos itens essenciais é aceitável. Porém, em condições normais ou pensando-se em voltar para a normalidade da economia, aí seria um pouco temerário. O atual presidente da Petrobrás já teve que fazer uma alteração recente no valor dos combustíveis. Com certeza é algo que vai desagradar o Governo Federal. A saída do Castelo Branco foi justamente por conta das diversas mudanças de preços que vinham ocorrendo. Isso por conta da política escolhida pela Petrobrás de precificação de acordo com o cenário internacional.

PNotícias: Quem cobra esse aumento são os importadores?
Paulo Rocha: A Petrobrás tenta se manter em uma boa concorrência com os importadores, ela não atua sozinha nesse ramo aqui no Brasil e ela tenta ajustar os valores que saem das suas refinarias também disputando mercado com esses importadores. Mas os valores arbitrados pela Petrobrás e esses importadores tem a ver com os preços praticados no Golfo do México, que é um grande produtor e pela Europa. Recentemente a união dos países produtores de petróleo iam conversar sobre o aumento da produtividade e não houve nenhum acordo nesse sentido. Isso tudo mexe com o preço do barril de petróleo que só faz aumentar. Então, a Petrobrás e esses importadores acabam fazendo o preço aumentar e é um efeito cascata. Se aumenta lá fora aumenta aqui dentro, se aumenta aqui dentro, aumentam os tributos. Quando chega na bomba quem paga o pato é o consumidor. A população que vai sofrer com todos esses aumentos.

PNotícias: É uma questão de humanidade e bom senso para se chegar em um denominador comum?
Paulo Rocha: O impacto ocorre no bolso, principalmente de quem trabalha com transporte. Uma revisão da política fiscal seria muito interessante. Uma ação conjunta. A Petrobrás também tem suas refinarias, então de repente tentar não subir tanto o preço, aplicar uma política de precificação mais flexível. Já o Governo Federal fez essa ação de dois meses, mas poderia fazer uma ação mais prolongada. O estado da Bahia rever essa política de atualização do valor de referência, congelar um pouco isso durante mais tempo. Enfim, falta um pouco de sensibilidade, de humanidade e de revisão de política fiscal para a gente ter uma justiça fiscal maior e mais eficiente.

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