Busca Vida acusa Camaçari de cometer ato "ilegal e abusivo" ao liberar funcionamento do Instituto Arara Azul no condomínio
14 de Dezembro de 2023 às 11h00 - Por: Redação BNews Foto: Divulgação // Secom
Instituto Arara Azul é alvo de diversas denúncias de funcionamento irregular
Segundo matéria publicada pelo BNews, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Prefeitura de Camaçari e o Instituto Arara Azul estão na mira de um Mandado de Segurança impetrado pelo condomínio Busca Vida, que pede que a Justiça embargue, interdite e suspenda a validade e os efeitos do alvará expedido pela gestão municipal, que liberou o funcionamento do estabelecimento de saúde na localidade.
Não é de hoje que o Instituto se envolve em problemas. Já teve irregularidades com os Bombeiros e com a própria Sedur, além de ter ordem de despejo determinada pela Justiça e já chegou até a ser interditado. O problema é que a situação acabou envolvendo entes públicos e muitos interesses, informa a publicação.
As denúncias recentes dão conta de possível favorecimento do poder público municipal de Camaçari ao funcionamento irregular de um estabelecimento de saúde dentro de um condomínio privado. Além das regras vigentes proibirem o funcionamento do Instituto Arara Azul, que realiza internamentos de pessoas com obesidade mórbida e diversas comorbidades, dentro de um imóvel residencial, as próprias regras do condomínio Busca Vida proíbem esse tipo de atividade no local de forma expressa.
O Instituto não respeitou a legislação e as regras condominiais e se instalou no Busca Vida à revelia desde 2020. No transcorrer do tempo, a clínica, de propriedade do médico David Vazquez, conseguiu, ainda não se sabe como, uma vez que é alvo de diversas denúncias de irregularidades, as licenças emitidas pela prefeitura de Camaçari, tanto através da Secretaria de Saúde, quanto pela Sedur, sob comando de Andréa Montenegro.
Consultado, o advogado Georges Humbert, foi enfático: "percebemos que algumas autoridades públicas estavam querendo violar esse direito secular de existir enquanto Condomínio, não como um loteamento, até porque sequer existia lei de loteamento quando Busca Vida se constituiu. Estudamos o caso e verificamos que a maioria dos servidores e o próprio Município de Camaçari reconhecem e declaram a natureza condominial e residencial do Busca Vida".
Ainda assim, continua o advogado, "duas ou três autoridades locais, ao arrepio da lei, da ciência e da proteção às funções sociais, ambientais, segurança e propriedade, duas ou três autoridades, repito, sem qualquer fundamento jurídico, técnico, estudo, consulta, ordem, ou o que o valha, passaram a chamar e tratar um Condomínio reconhecido pelo ente 'Loteamento Condomínio', o que sequer existe no mundo jurídico".
Segundo Humbert, além de violar direitos fundamentais consolidados, "tais atos, dessas autoridades da Sedur de Camaçari, passaram a causar também danos e riscos coletivos, inclusive à saúde e ordem pública. Assim, decidimos entrar com essa ação para fulminar o ilegal e abusivo alvará 405.2023, expedido pela Secretária de Desenvolvimento urbano de Camaçari, que permite uma unidade de saúde em área pertencente a um Condomínio Uniresidencial".
Georges Humbert afirmou ao BNews que a atitude da prefeitura de Camaçari é tão grave quanto permitir colocar um laboratório, uma fábrica, um hospital ou barulhentos e poluentes centros de fabricação de produtos nocivos aos humanos, fauna e flora em condomínios. "Algo totalmente vedado pelas leis e planos urbanos, de saúde e ambientais", salientou. O Mandado de Segurança visa, portanto, "assegurar direitos do Condomínio e, sobretudo, da ordem pública, ambiental e urbana para toda a coletividade", complementou.
O advogado afirmou ao BNews que a ação, cuja última distribuição foi no final de novembro, tem rito célere "porque as autoridades que são Rés acabaram por violar direitos considerados líquidos e certos do Condomínio e da população em geral, que são provados por documentos públicos e fatos incontroverso".
Humbert afirmou que o juiz deve apreciar o pedido liminar de tutela de urgência, a qualquer momento, "ouvir as autoridades, a clínica interessada e beneficiada pelas ilegalidades perpetradas, o Ministério Público" e, em seguida, sentenciar. A sentença deve ser proferida pela Justiça em prazo médio de seis a doze meses, "dada a urgência da matéria e gravidade das ofensas aos direitos que se visa proteger", finalizou.
A reportagem do BNews procurou o médico David Vazquez, o advogado que respondia pelo Instituto Arara Azul e a assessora de comunicação da clínica para um possível posicionamento, mas não obteve retorno. A prefeitura de Camaçari também foi procurada, mas não enviou uma nota oficial até a publicação desta matéria.
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