Gestor deve explicar suposto benefício da organização em processos licitatórios para gerir UPAs
Os vereadores aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Salvador, a convocação do secretário de saúde municipal, Décio Martins, para esclarecer o suposto favorecimento da Organização Social Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) em processos licitatórios para gerir Unidades de Pronto-Atendimentos (UPAs) e postos de saúde na capital baiana. A denúncia foi realizada pelo vereador Carlos Muniz (PTB) na tribuna da Casa.
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O parlamentar se disse surpreso com a proporção do que denunciou aos colegas na CMS. “Para você ter uma ideia, não tenho bola de cristal, mas é tão escandaloso, que acabei de saber que amanhã vai ser homologada a vitória do ISAC para administrar a UPA de Pirajá. O secretário tem que esclarecer isso, nem no governo anterior, que passava por cima das leis coisas assim aconteciam. Esta gestão está impossível. Como que a gente sabe quem vence uma licitação antes do resultado ser divulgado?”, questionou Muniz.
Durante a denúncia apresentada na Câmara pelo vereador, ele detalha a maneira como o ISAC foi favorecido pela administração do prefeito Bruno Reis (UB) no processo licitatório de contratação de OS para gestão do 16º Centro de Urgência Maria Conceição Santiago Imbassahy, no bairro do Pau Miúdo.
Muniz indica que ao contrário do que habitualmente deve ocorrer em uma licitação, quando uma empresa não atende os pré-requisitos de um edital, ela deve ser eliminada de um processo. Porém, segundo o vereador, a Comissão Especial de Chamamento Público do Município de Salvador deu, além do normal, muitas hipóteses à OS de explicar ou refazer a proposta financeira diante de uma licitação. “A empresa demonstrou ser inimiga da legalidade e evidenciou que não tem regra nesse jogo, que eles são quem ditam as regras. Mantiveram as despesas administrativas na casa de R$ 153.000,00, quando a lei municipal define o teto de 2,5% do contrato e nesse contrato seria no máximo R$ 21.130,86. Ou seja, a empresa quer faturar mais de R$ 130.000,00 à custa da Prefeitura de Salvador”, detalha o documento com a denúncia apresentada por Muniz.
O vereador destacou, durante entrevista ao A Tarde que foram dadas quatro oportunidades para que o ISAC pudesse regularizar a documentação. "Isso é ilegal", explicou, e disse que buscou informações com a comissão da Prefeitura responsável pelas licitações da cidade. “Uma senhora chamada Thiane Coelho Oliveira disse que eram ordens do Palácio Tomé de Sousa”, finalizou Muniz.
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