Revogação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, nesta segunda (23), o decreto responsável pela criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, criado em março de 2021. A revogação saiu no Diário Oficial da União de hoje.
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Além disso, outros 22 decretos que tratam da doença também foram revogados na edição do Diário Oficial desta segunda. Os decretos que definiam os serviços e atividades essenciais durante o isolamento, além de regulamentações que proibiam a exportação de produtos hospitalares, médicos e de higiene estão entre eles.
A publicação dessas revogações acontece depois do fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid-19, que foi finalizada oficialmente neste domingo (22).
Chamada oficialmente de Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), a emergência sanitária permite a disponibilização extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de compra de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.
De acordo com o Ministério da Saúde, isso deixou de ser necessário devido à “capacidade de resposta do SUS (Sistema Único de Saúde), à melhora no cenário epidemiológico no país e ao avanço da campanha de vacinação”.
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