Conselho de Políticas sobre Drogas manifesta apoio a Mandarino e defende descriminalização
23 de Maio de 2022 às 07h06 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação![[Conselho de Políticas sobre Drogas manifesta apoio a Mandarino e defende descriminalização]](/fotos/ba_noticias/252547/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Conselho de Políticas sobre Drogas manifesta apoio a Mandarino e defende descriminalização")
Encontro aconteceu de maneira virtual na última sexta-feira (20)
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da Bahia (CEPAD) realizou, nesta sexta-feira (20), mais um encontro com conselheiras e conselheiros estaduais. Na reunião de hoje, o CEPAD discutiu com representantes da Coordenação de Proteção da Criança e do Adolescente (CPCA) da SJDHDS sobre o funcionamento do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente da Bahia (CECA) e, também, as diferenças entre os conselhos, visto que o CECA é deliberativo e o CEPAD é consultivo.
Ainda na reunião, os conselheiros e conselheiras do CEPAD também manifestaram apoio ao secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, que nesta semana foi notícia após defender a descriminalização do uso da maconha.
“Acredito que devemos nos manifestar em apoio ao Secretário de Segurança Pública porque precisamos que essa discussão seja feita, de forma técnica e embasada, levando à sociedade os benefícios dessa política de descriminalização em outros países. A guerra às drogas é uma guerra perdida”, afirmou o conselheiro Leandro Stelitano.
“É fundamental sair em defesa do secretário Ricardo Mandarino, que trouxe uma avaliação importante dentro de uma discussão que contou com participantes de outros países com experiência positiva na área, como Portugal e Uruguai. Sem dúvida alguma, é preciso discutir sem os preconceitos que o tema carrega no Brasil”, frisou a superintendente de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Denise Tourinho.
Uma carta de apoio deve ser escrita em apoio ao secretário da SSP-BA com a participação de todos os conselheiros e conselheiras, que consideram as críticas ao secretário Ricardo Mandarino como “hipócritas”.
Consultivo x Deliberativo
A reunião de hoje ainda contou com uma discussão com representantes do CPCA e sobre as diferenças entre os conselhos que são deliberativos e consultivos, suas formas de funcionamento e os benefícios para a sociedade e o poder público.
“Estamos fazendo um processo de reestruturação da lei de criação do conselho, conversando com representantes de outras áreas. A gente precisa conversar com outros conselhos que tenha experiência com outros pontos que estamos tentando construir para avançarmos de forma segura”, pontuou a superintendente da SJDHDS, Denise Tourinho.
As representantes do CPCA, Iara Farias e Irani Lessa, falaram sobre o funcionamento do CECA e a experiência do fundo estadual, que financia projetos em toda a Bahia.
“Esse fundo se desdobra para os municípios, existe o fundo federal e estadual, esse mesmo fundo deve ser criado nos municípios a partir do conselho municipal. O principal apoio que o fundo vem dando está destinado a financiar projetos sociais vinculados à área da criança e adolescente”, explicou Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHDS.
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