Política

Congresso publica lei sobre proteção sanitária em terras indígenas

20 de Outubro de 2022 às 15h03 - Por: Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
[Congresso publica lei sobre proteção sanitária em terras indígenas]

Funai será responsável pelo planejamento das ações de controle

O Congresso Nacional publicou hoje (20), no Diário Oficial da União, a lei que renova a obrigação de a União instalar e manter barreiras sanitárias em áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias a fim de tentar evitar a disseminação da covid-19 entre os moradores destas comunidades.

Medidas de segurança contra a covid-19 específicas para as áreas indígenas vêm sendo renovadas desde outubro de 2020, quando o Palácio do Planalto editou a primeira medida provisória (MP) sobre o assunto, em resposta a cobranças do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do próprio Congresso Nacional.

A primeira MP nº 1.005/2020 vigorou até 31 de dezembro de 2020, sendo então substituída pela MP nº 1.027, que originou a Lei nº 14.160, de junho de 2021.

Leia também:
João Doria anuncia desfiliação do PSDB
Departamento de Justiça dos EUA pede prisão de ex-assessor de Trump; entenda

Assim como os textos legais anteriores, a Lei nº 14.458, promulgada nesta quarta-feira (19), estabelece que as barreiras sanitárias protetivas devem ser prioritariamente compostas por servidores públicos federais, podendo, a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o aval de governadores e prefeitos, ser integradas por funcionários públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo militares.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias e também por pagar as diárias devidas aos servidores estaduais e municipais cedidos para atender a solicitação de reforço do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Lei nº 14.458 vigorará até o próximo dia 31 de dezembro e o ministro da Justiça e Segurança Pública poderá editar atos complementares para o cumprimento da mesma.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cnbb), até março deste ano, ao menos 1.289 índios morreram em decorrência de complicações da covid-19.

Siga o PNotícias no Google Notícias e receba as principais notícias do dia em primeira mão.

Comentários

Outras Notícias

[Lula elogia Rui Costa e diz que ele é 'como um primeiro-ministro'.]
Política

Lula elogia Rui Costa e diz que ele é 'como um primeiro-ministro'.

05 de Abril de 2024

Lula ignorou denúncias contra Rui e o elogiou.

[Rui Costa pede que investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos]
Política

Rui Costa pede que investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos

03 de Abril de 2024

Rui solta nota onde comenta sobre o caso que repercutiu durante a pandemia e pede

[Bruno Reis revela que em breve terá novidades sobre conversa com o PL ]
Política

Bruno Reis revela que em breve terá novidades sobre conversa com o PL

30 de Março de 2024

Prefeito afirmou ainda que vem mantendo diálogo com lideranças locais do partido para contar com o apoio para as eleições deste ano

[Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro]
Política

Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro

30 de Março de 2024

Ex-presidente pediu documento para viagem a Israel

[ “População confia e reconhece nosso trabalho”: Geraldo Júnior comemora aprovação no governo de Jerônimo ]
Política

“População confia e reconhece nosso trabalho”: Geraldo Júnior comemora aprovação no governo de Jerônimo

28 de Março de 2024

“Quem mora em Salvador aprova a atuação do Governo da Bahia, um governo que investe em diversas áreas da nossa capital e cuida de gente”, disse ele.

[Pesquisa aponta aprovação crescente no governo de Jerônimo na capital baiana ]
Política

Pesquisa aponta aprovação crescente no governo de Jerônimo na capital baiana

28 de Março de 2024

Em março do ano passado, 8,3% dos soteropolitanos avaliaram Jerônimo Rodrigues como ótimo

Galeria

[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]

Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador

17 de Outubro de 2023

Ver todas as galerias

Vídeos

[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]

Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo

30 de Março de 2023

Ver todos os vídeos