Parlamentar é acusado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
A juíza Camila Vasconcelos Magalhães Andrade, da 37ª vara da Justiça Eleitoral (Maracás), considerou inelegível o deputado federal Leur Lomanto Júnior (UB) após denúncia feita pelo PDT de Maracás. O parlamentar é acusado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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Além dele, foram denunciados o candidato à Prefeitura de Maracás em 2020, Fábio Penna, o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Lucas Lobão, e o radialista Arivaldo São Paulo.
Se decretada a sentença, que deve ir a julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os quatro ficarão impedidos de disputar eleições durante oito anos a partir das eleições de 2020, quando os fatos ocorreram.
O deputado federal deve apresentar recurso ao TRE-BA. Através de nota, afirma que ainda não foi formalmente comunicado do teor da decisão e relembra que determinação não lhe torna inelegível, uma vez que a sanção de inelegibilidade só produziria efeitos depois da decisão do TRE-BA.
O parlamentar alega ainda que os atos praticados por ele "estão exclusivamente vinculados ao regular exercício das suas atividades parlamentares, sem qualquer conotação eleitoral", diz.
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