Política

STF determina prazo para Petrobras explicar política de preços

18 de Junho de 2022 às 13h26 - Por: Redação PNotícias Foto: Agência Câmara
[STF determina prazo para Petrobras explicar política de preços]

Decisão foi do ministro André Mendonça

Depois da Petrobras anunciar um novo reajuste dos combustíveis, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. A decisão foi tomada na ação que tramita na Corte e discute a regulamentação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único para combustíveis.

A Petrobras terá de enviar ao STF cópia de toda documentação (relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.) que subsidiou suas decisões de reajuste neste período, para mais ou para menos.

Leia também:
Bolsonaro deve propor CPI após novo reajuste da gasolina e diesel
Centrão ameaça Petrobras depois de aumentos nos combustíveis

A estatal também precisará apresentar ao Supremo documentos que subsidiaram sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI) - mecanismo que está na mira do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao tribunal.

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