Veto foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro (PL) reprovou o projeto de lei que autorizava o retorno do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.
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O despacho estava previsto na Medida Provisória (MP) do Voo Simples, que reforma a legislação do setor aéreo e havia sido aprovada pela Câmara e Senado no fim de maio.
Para explicar o veto, a Secretaria Geral do governo disse haver "contrariedade ao interesse público". De acordo com a pasta, se a medida fosse aprovada, "aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação das passagens aéreas".
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