Projeto tramitava na Assembleia desde 2018, porém, se tornou representativo nas últimas três sessões
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei que prevê punições administrativas a atos discriminatórios por razão de orientação sexual e identidade de gênero praticado. A proposta, do deputado estadual Zó (PCdoB), foi nomeada de Millena Passos, em homenagem a ativista baiana que luta pelos direitos de trans e travestis.
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O projeto tramitava na Assembleia desde 2018, porém, se tornou representativo nas últimas três sessões, quando polarizou os debates e negociações em plenário. As galerias cheias da Casa para acompanhar a votação comemoraram com o anúncio da aprovação.
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