Política

TSE cassa mandato do deputado estadual Marcell Moraes por abuso de poder econômico

27 de Outubro de 2020 às 21h27 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução // BNews
[TSE cassa mandato do deputado estadual Marcell Moraes por abuso de poder econômico]

Tucano havia sido absolvido pelo TRE-BA


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) em julgamento realizado nesta terça-feira (27). O TSE reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tinha absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem "provas robustas" de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais. O magistrado afirmou que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela "massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados. Banhos defendeu que "devem se considerar nulos os votos para todos os fins" e que Marcell fique inelegível por oito anos.

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Vice-Procurador Geral da República Humberto Jacques reclamou que o caso de Marcell foi tratato pelo TRE como filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.

A defesa de Marcell afirmou que o tucano já era envolvido na causa animal antes de entrar na vida pública e que os serviços eram realizados por uma ONG. Também disseram que Marcell teve votos em cidades onde não realizou campanhas de vacinação.

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