Política

ACM Neto é multado pelo TCM por irregularidade no processo seletivo de contratação de servidores

01 de Julho de 2020 às 06h25 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[ACM Neto é multado pelo TCM por irregularidade no processo seletivo de contratação de servidores]

Prefeito é penalizado com multa de R$ 3 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) em R$3 mil, na sessão desta terça-feira (30), por irregularidades relacionadas a processos seletivos simplificados para contratação de servidores pela Prefeitura de Salvador, para provimento de 1.039 vagas, no exercício de 2017.

Segundo o conselheiro relator, após análise do processo, foram encontradas irregularidades no que diz respeito a contratação de “técnico de nível superior I – suporte administrativo operacional”, vez que as atividades a serem executadas eram finalísticas da administração pública municipal, o que impede, desta forma, a contratação com base na Lei Complementar Municipal nº 65/2017. O edital previa para a função atribuições de “contribuir com a implantação e implementação de programas e projetos; contribuir para elaborar o planejamento estratégico da Prefeitura Municipal do Salvador; contribuir com estudos relacionados ao desempenho organizacional”, e exigia qualificação de nível superior de escolaridade.

Em relação à declaração do prefeito de que o aumento das despesas estaria adequado com a lei orçamentária anual, compatível com o plano plurianual – PPA e com a lei de diretrizes orçamentárias – LDO, o conselheiro Francisco Netto, em concordância com o Ministério Público de Contas, afirmou que era possível a contratação de apenas 399 pessoas, enquanto que os editais previam número muito superior, com mais de 900 vagas, configurando, assim, mais uma irregularidade.

Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Bruno opina sobre futuro político de Geraldo Júnior e presidente da Câmara rebate:
Política

Bruno opina sobre futuro político de Geraldo Júnior e presidente da Câmara rebate: "Não está autorizado"

10 de Julho de 2020

Geraldo afirmou que decisão perpassará por bloco partidário o qual lidera

[Bolsonaro promete anúncio de novo ministro da Educação nesta sexta]
Política

Bolsonaro promete anúncio de novo ministro da Educação nesta sexta

10 de Julho de 2020

Presidente falou em uma pessoa "conciliadora" para o cargo

[Medida Provisória abre crédito de R$ 348,3 mi para reforçar ações durante pandemia]
Política

Medida Provisória abre crédito de R$ 348,3 mi para reforçar ações durante pandemia

09 de Julho de 2020

Maior parte dos recursos será utilizada pelo Ministério da Saúde em ações de combate à pandemia

[Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia ]
Política

Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

09 de Julho de 2020

Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas

[Moro celebra decisão do Facebook em suspender contas ligadas aos Bolsonaro]
Política

Moro celebra decisão do Facebook em suspender contas ligadas aos Bolsonaro

09 de Julho de 2020

Ministro afirma ter sido alvo das fake news criadas pelo grupo

[Entregadores de aplicativos pedem legislação específica para categoria]
Política

Entregadores de aplicativos pedem legislação específica para categoria

08 de Julho de 2020

Em reunião com Maia, representantes reclamaram de jornadas exaustivas

Galeria

[Barragem se rompe e inunda ruas da cidade de Coronel João Sá]

Barragem se rompe e inunda ruas da cidade de Coronel João Sá

11 de Julho de 2019

Ver todas as galerias

Vídeos

[Prefeito de Itabuna afirma que reabertura do comércio vai acontecer “morra quem morrer”]

Prefeito de Itabuna afirma que reabertura do comércio vai acontecer “morra quem morrer”

03 de Julho de 2020

Ver todos os vídeos