Política

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias derrubando ordem de Bolsonaro

11 de Dezembro de 2019 às 19h46 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação/PRF
[Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias derrubando ordem de Bolsonaro]

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Nesta quarta-feira (11) a justiça Federal em Brasília decidiu revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. Após determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Segundo o BNews, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Danilo Costa, advogado especialista em trânsito e presidente da Comissão de Trânsito da OAB-BA, afirmou ao PNotícias que "a vida deve estar acima de qualquer custo e também de qualquer economia. Assim devemos pensar o trânsito e as suas regulamentações".

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