Política

CCJ do Senado discute prisão de réu em segunda instância

08 de Novembro de 2019 às 22h39 - Por: Redação PNotícias Foto: Agência Brasil
[CCJ do Senado discute prisão de réu em segunda instância ]

A discussão não acontecerá na próxima semana devido a reunião da cúpula do Brics em Brasília

O Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento e desautorizou o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância nesta quinta-feira (7). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou nesta sexta-feira (9) que o assunto será debatido no colegiado.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro.

Segundo o A Tarde, a discussão não acontecerá na próxima semana devido a reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13), e quinta-feira(14). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM - AP) decretou ponto facultativo na Casa.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.
 

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