Empresas que descumprirem entrega de ônibus com ar-condicionado podem perder contrato com concessionária
25 de Setembro de 2019 às 21h35 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação![[Empresas que descumprirem entrega de ônibus com ar-condicionado podem perder contrato com concessionária]](/fotos/ba_noticias/228734/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Empresas que descumprirem entrega de ônibus com ar-condicionado podem perder contrato com concessionária")
Em agosto, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que concedeu ISS para as empresas de ônibus
As empresas de ônibus coletivos de Salvador que descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a chegada de novos ônibus com ar-condicionado, podem perder o contrato com a Concessionária Salvador Norte. Em agosto, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus na capital.
De acordo com a Comissão Especial na Câmara de Vereadores que fiscaliza o contrato de concessão das empresas de ônibus, dos 250 veículos climatizados que deveriam estar circulando até 30 de setembro, 81 ainda não estão em serviço e 51 não foram adquiridos. Segundo o prefeito ACM Neto, a prefeitura não descarta a hipótese de intervenção em um dos consórcios.
“Temos um terceiro consórcio que está em situação financeira bastante difícil, a Concessionária Salvador Norte [...] nós estamos acompanhando toda a situação, fiz várias reuniões nos últimos 15 dias para avaliar quais são as hipóteses cabíveis e hoje eu considero a hipótese de intervenção nessa bacia caso essas empresas não tenham condição de cumprir suas obrigações com o município”, revelou o prefeito ao BNews.
Nesta quinta-feira (26), a comissão da Câmara terá uma reunião com a promotora do Ministério Público-BA, Rita Tourinho, para tratar do descumprimento do consórcio. Para Neto, é preciso ter cautela com a intervenção, pois os soteropolitanos não podem ficar sem os coletivos.
“É um assunto muito sério porque o processo de intervenção é uma coisa que precisa ser feito com muito cuidado porque a população não pode deixar de ter ônibus rodando, não estamos brincando nessa história, todas as informações estão à disposição, são transparentes e a prefeitura trabalha hoje com todas as hipóteses”, destacou o gestor municipal.
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