Política

Especialistas alertam sobre comercialiação de placas Mercosul falsas na internet

08 de Agosto de 2019 às 10h14 - Por: Tiago Queiróz Foto: Reprodução
[Especialistas alertam sobre comercialiação de placas Mercosul falsas na internet]

Um homem foi flagrado vendendo a placa em frente ao Detran Bahia

Já disponível em sete estados e utilizada em cerca de 2 milhões de veículos, a placa Mercosul chegou ao mercado trazendo supostos elementos de segurança contra clonagens, em especial o código bidimensional QR Code que permite rastrear sua fabricação e acessar informações do veículo. Entretanto, as novas medidas ainda não são sinônimo de segurança.

Não é difícil achar anúncios feitos no portal de compras Mercado Livre onde versões "ilustrativas" da placa, que poderiam ser usadas para fins criminosos, são livremente comercializadas. A cópia trazia, de acordo com o anúncio, reprodução do QR Code e até adesivo "brilhoso de alta resistência" sobre os caracteres. Até mesmo em Salvador, justamente em frente ao Departamento Estadual de Trânsito, um homem foi flagrado comercializando a placa falsificada.  

Para o presidente da Associação Baiana dos Estampadores de Placas Veiculares (ABEPV), Adriano Muniz, a banalização da segurança na estampagem das placas de identificação veicular tem facilitado a falsificação do item identificador veicular. “Isso vem tornando fácil o crime denominado de clonagem, que além de causar milhões em prejuízos para a população, instituições (bancos, seguradoras, etc) e o Governo brasileiros, acaba por contribuir com a redução dos índices de violência em nosso país, na medida que sempre se aplica de forma associada a delitos mais graves, tais como o roubo, sequestro, latrocínio, e até mesmo assassinato, como foi o caso - de repercussão internacional - da morte da Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Nessa ocasição, foi utilizado um veículo com placa clonada”, explica Adriano. 

“Há tempos se demonstra a necessidade de um controle rígido para credenciamento e cadastramento das empresas de estampagem de placas, através de regulamentação. A Bahia é o único Estado do Brasil que tem as placas padrão Mercosul sem uma portaria regulamentadora. Já se passaram oito meses e nada foi concluído nesse sentido.  A própria criminalidade pode estar se ocultando na estrutura e rotinas de produção oficial para produzir placas adulteradas ou frias, para encobrir os crimes mencionados anteriormente. A sistemática no Estado da Bahia é insegura”, continuou o representante da ABEPV.

Ainda de acordo com Muniz, o estado da Bahia vem permitindo que as placas de identificação veicular sejam comercializadas através de aplicativos comuns como: whatsapp e facebook, alem do Mercado Livre. “Hoje um cidadão de Luis Eduardo Magalhães pode comprar uma placa em Salvador e recebê-la via correios, ônibus, 'ligeirinho' e outros diante da flexibilização e ausência de circunscrição. Está claro que essa medida do Detran Bahia é ruim para a segurança pública, ruim para o cidadão consumidor, pois haverá demora no recebimento do produto, possibilidade de extravio e dificuldade no exercício do seu direito de garantia, já que se a placa apresentar problemas o cidadão terá que removê-la e aguardar que uma nova placa chegue à sua residência. O serviço perderá capilaridade no atendimento.  Esse cenário precisa ser modificado com urgência, e ja protocolamos inúmeras denúncias, mas nada foi feito até o momento”, conclui.

O advogado da ABEPV, Danilo Costa, endossa as palavras de Muniz. Costa compara as placas de identificação veicular com cédulas de dinheiro, pois segundo ele, em ambos os casos, quanto mais elementos de segurança houver mais cara e difícil será a falsificação ou a clonagem.

O advogado ainda ressalta que o preço em nada alterou para o consumidor, pois se manteve o mesmo tirando os itens de segurança. “Infelizmente uma sistemática que deveria trazer maior segurança ao cidadão, tem sido implantada de forma inadequada. E o crime anda sobre rodas no Brasil. Na Bahia temos alguns agravantes na comercialização das placas de identificação veicular. Desde dezembro de 2018 temos a batalha pela edição de norma regulamentadora sobre esse tema, mas nada foi efetivado até o momento. Assim, temos uma discricionariedade do Diretor Geral na forma de cadastramento, fiscalização e funcionamento dessas empresas, o que é ilegal. As regras devem existir, e tem que serem claras”. 

“Outro aspecto relevante é que sem essa regulamentação à gestão ou controle interno tem possibilitado fraudes e crimes. Já denunciamos empresas que venderam placas clandestinas e depois foram cadastradas pelo Detran Bahia e nada foi feito. Há a necessidade de oferecer a prestação de um serviço com maior eficiência, comodidade e economia para a sociedade, e as medidas não tem atingido esse objetivo. A capilaridade  e qualidade na prestação de serviços à população são pilares fundamentais”, finaliza.

 

 

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