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O vereador Zé Trindade (sem partido) entrou, nesta terça-feira (9) com uma representação no Ministério Público da Bahia solicitando que a promotora Ediene Lousado não homologue o acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, MP e empresários, o chamado TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que culminou no aumento da tarifa de ônibus. No ofício, ele argumenta que o TAC viola princípios constitucionais.
“Requeiro de Vossa Excelência que adote as medidas necessárias para o esclarecimento e proceda análise aprofundada das questões ora levantadas, indeferindo, caso se revele adequado, o pleito de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta. Adote as medidas urgentes e necessárias à suspensão do aumento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus desta Capital até que as questões acima enunciadas sejam elucidadas e os requisitos legais sejam cumpridos”, diz trecho do ofício.
Ao PNotícias, o edil justificou o pedido. “Entendemos que o MP nem a prefeitura e os empresários tinham competência para firmar o TAC porque viola os princípios da separação dos poderes e legalidade tributária. O prefeito fez uma concessão da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) sem nem o projeto ter sido enviado para a Câmara. Ele só pode prometer o que está na alçada dele. A isenção passa pela Câmara, imagine a Casa não aprovar esse projeto?”, questionou o vereador, em conversa com o site, nesta terça (9).
Ainda conforme Trindade, “outro questionamento é sobre o real interesse público. Ele não considerou a taxa da Arsal e a não cobrança da outorga onerosa. Ele não pode abrir mão desses receitas pelo simples prazer, tem que ser autorizada pela Câmara Municipal”, pontuou. “Baseado nisso fizemos algumas considerações para pedir a promotora que não homologue o TAC”, completou.
O vereador também avaliou que a fórmula para aumento da passagem, conforme contrato assinado em 2014 leva em consideração os 40% do IPCA, 40% do INPC e 20% da variação do Diesel, sendo assim a tarifa iria para R$3,80 e não R$4,00 como foi feito.
O aumento da tarifa de ônibus em Salvador, que passou de R$3,70 para R$4,00 passou a valer no dia 2 de abril.