Polícia Federal faz buscas na casa de Jair Bolsonaro no âmbito da Operação Venire
Após a prisão de um dos braços-direitos de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na casa do ex-presidente da República na manhã desta quarta-feira (3), no âmbito da Operação Venire.
O objetivo é para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
A PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeir. O braço-direito preso é o tenente-coronel Mauro Cid.
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade em relação à imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários, que puderam emitir os respectivos certificados de vacinação.
Essas pessoas utilizaram os certificados para burlar as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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