Justiça

8 de janeiro: Moraes vota por tornar réus membros da cúpula da PMDF

09 de Fevereiro de 2024 às 14h38 - Por: Agência Brasil Foto: Reprodução/Divulgação
[8 de janeiro: Moraes vota por tornar réus membros da cúpula da PMDF]

Julgamento no STF vai até 20 de fevereiro


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torná-los réus no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma, no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do Supremo e não há debate oral. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos Policiais Militares.

Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.

O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.

O ministro escreveu haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".

Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.

O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações. 

Os militares denunciados são:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.

Siga o PNotícias no Google Notícias e receba as principais notícias do dia em primeira mão.

Comentários

Outras Notícias

[Advogados de investigados sobre golpe podem se falar, diz Moraes]
Justiça

Advogados de investigados sobre golpe podem se falar, diz Moraes

16 de Fevereiro de 2024

OAB defende que medida violaria prerrogativas dos defensores

[Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe]
Justiça

Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe

15 de Fevereiro de 2024

Advogados alegam que ministro não pode ser interessado na causa e juiz

[Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido]
Justiça

Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido

14 de Fevereiro de 2024

Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes

[Moraes mantém prisões de ex-assessores de Jair Bolsonaro]
Justiça

Moraes mantém prisões de ex-assessores de Jair Bolsonaro

10 de Fevereiro de 2024

Valdemar Costa Neto terá prisão convertida em preventiva

[Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça ]
Justiça

Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

08 de Fevereiro de 2024

Exército Brasileiro acompanha cumprimento de alguns mandados

[STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1]
Justiça

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

06 de Fevereiro de 2024

Sete ministros votaram a favor da condenação

Galeria

[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]

Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador

17 de Outubro de 2023

Ver todas as galerias

Vídeos

[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]

Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo

30 de Março de 2023

Ver todos os vídeos