Justiça

Câmara aumenta pena para quem fizer registros de intimidade sexual sem autorização

07 de Dezembro de 2023 às 18h04 - Por: Redação PNoticias Foto: Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
[Câmara aumenta pena para quem fizer registros de intimidade sexual sem autorização]

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9930/18

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem faz registros, sem autorização, da intimidade sexual de alguém. A partir de agora, quem fotografar, filmar ou divulgar cenas íntimas poderá ser condenado à pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. O PL agora será enviado ao Senado. 

A mesma pena vai ser aplicada para quem utilizar inteligência artificial para alterar a imagem ou vídeo, para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.

O projeto ainda elevará penas para o compartilhamento de cena de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).
 

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