Justiça

Defensoria entra com ação contra Magazine Luiza após programa de estágio exclusivo para negros

06 de Outubro de 2020 às 13h54 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Divulgação
[Defensoria entra com ação contra Magazine Luiza após programa de estágio exclusivo para negros]

Loja recebeu mais de 10 outras denúncias que foram indeferidos pelo Ministério Público

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Magazine Luiza após a rede de lojas abrir um processo seletivo para contratação de estagiários exclusivamente negros. Segundo o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, a medida "não é necessária", embora a inclusão social de negros é qualquer outro grupo seja desejável.

"Existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita - já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores", argumenta.

Ainda de acordo com o defensor, alo formato do programa é ilegal, pois "para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados [...] isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias."

Essa é mais uma das denúncias feitas contra a varejista acerca da seleção de trainee: outras 11 denúncias acusam a empresa de promover "prática de racismo". O Ministério Público do Trabalho de São Paulo, no entanto, indeferiu as acusações justificando que não houve violação trabalhista, mas sim uma "ação afirmativa de reparação histórica".

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