Justiça

Sigilo nos gastos presidenciais é derrubado pelo STF

07 de Novembro de 2019 às 17h09 - Por: Redação PNotícias Foto: Carolina Antunes/PR
[Sigilo nos gastos presidenciais é derrubado pelo STF]

Ministro Edson Fachin avaliou que o sigilo é inconstitucional

A lei de 1967 que permitia a instalação de sigilo nos gastos presidenciais, o que bloqueava acesso a informações como uso do cartão corporativo, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na última terça-feira (5) pelo plenário virtual da Corte.

De acordo com o blog Radar, da revista Veja, a ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire. A maioria dos ministros seguiu voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ele avaliou que o decreto é inconstitucional.
 

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