Empresas de ônibus e Agerba são denunciadas pelo MP-BA por transporte irregular entre Salvador e Itanagara
18 de Setembro de 2019 às 15h17 - Por: Redação PNotícias Foto: Por: Romaryo Paixão / Ônibus Turismo![[Empresas de ônibus e Agerba são denunciadas pelo MP-BA por transporte irregular entre Salvador e Itanagara]](/fotos/ba_noticias/228481/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Empresas de ônibus e Agerba são denunciadas pelo MP-BA por transporte irregular entre Salvador e Itanagara")
Foi solicitado que a Justiça determine pagamento de indenização a todos os consumidores que se sentiram lesados.
O Ministério Público Federal da Bahia (MP-BA) acusou as empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) de cometer atos de improbidade administrativa e de ferir os direitos do consumidor.
De acordo com ação civil pública ajuizada na terça-feira (17) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas operaram sem autorização oficial do transporte da linha que cobre o trajeto entre os municípios de Salvador e Itanagra, via BA-504 por meio do itinerário BR 324 e BA093. Para isso, teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou procedimento licitatório para regularizar o serviço.
Na ação, Suzart aponta que as duas empresas operaram de forma irregular, sem vínculo jurídico válido com a Agerba. A AG Turismo continuou prestando o serviço de transporte de passageiros no trecho mesmo após ter expirado autorização emergencial concedida à empresa em novembro de 2018.
Já a Mares Transportes atuou mediante uma “relação contratual e informal” com a Agerba, realizada por e-mail, portanto sem autorização e contrato regulares.
Segundo a promotora, a agência admitiu que uma empresa irregular prestasse o serviço e “não cumpriu seu papel legal de averiguar a situação das empresas que realizam o serviço de transporte de passageiros, mediante a realização do devido processo licitatório para que a concessão fosse depois formalizada”. De acordo com Joseane Suzart, a situação irregular prejudica o direito de informação do consumidor em relação ao prestador de serviço e coloca em risco sua segurança.
O MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à Agerba o início de processo licitatório para selecionar empresas que cumpram os requisitos necessários para a prestação do serviço de transporte no trecho entre Salvador e Itanagra; e que oriente e fiscalize a qualidade do serviço, checando as condições de segurança, conforto, higiene e operacionalidade (adequação de horários, tarifas e número de passageiros) dos veículos utilizados no percurso. No pedido principal, é solicitado à Justiça que determine pagamento de indenização a todos os consumidores que se sentiram lesados.
Comentários
Outras Notícias
![[Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil]](/fotos/ba_noticias/264793/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil")
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
01 de Abril de 2024Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos
![[Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro]](/fotos/ba_noticias/264778/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro")
Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
29 de Março de 2024Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais
![[Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho]](/fotos/ba_noticias/264754/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho")
Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho
27 de Março de 2024Eles são suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco
![[Justiça determina que 17 imóveis sejam desocupados imediatamente em área de risco em destino turístico da Bahia ]](/fotos/ba_noticias/264745/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça determina que 17 imóveis sejam desocupados imediatamente em área de risco em destino turístico da Bahia")
Justiça determina que 17 imóveis sejam desocupados imediatamente em área de risco em destino turístico da Bahia
27 de Março de 2024Decisão liminar atende pedido do MPF em ação que apura risco de deslizamento em Morro de São Paulo
![[Caso Sara Mariano: Primeiro dia de julgamento encerra antes do previsto por problemas de conexão]](/fotos/ba_noticias/264735/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Caso Sara Mariano: Primeiro dia de julgamento encerra antes do previsto por problemas de conexão")
Caso Sara Mariano: Primeiro dia de julgamento encerra antes do previsto por problemas de conexão
26 de Março de 2024TJ-BA realizou audiência de Ederlan Mariano e outros três acusados de maneira híbrida
![[STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS]](/fotos/ba_noticias/264728/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS")
STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
26 de Março de 2024Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT
Galeria
![[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]](/fotos/ba_galeria/57/CAPA_GALERIA_0.jpg "Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador")
Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador
17 de Outubro de 2023
Vídeos
![[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]](/fotos/ba_videos/110/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo")
Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo
30 de Março de 2023