Justiça

Caso Iuri Sheik: descumprimento de prisão preventiva configura crime de desobediência, diz advogado

25 de Junho de 2019 às 11h13 - Por: Tiago Queiróz Foto: Reprodução
[Caso Iuri Sheik: descumprimento de prisão preventiva configura crime de desobediência, diz advogado]

Advogado falou ao PNotícias

A situação do empresário e digital influencer Iuri Sheik parece se complicar mais a cada dia. Após ter a sua prisão preventiva decretada pela Justiça na noite desta segunda-feira (24), Sheik segue foragido. 

Em entrevista ao PNotícias, o advogado especialista em Direito Penal, Bruno Pacheco explicou a real situação do acusado. De acordo com Pacheco, mesmo a Constituição prevendo que ninguém será preso antes de uma sentença condenatória transita e julgado, existem situações excepcionais "em prol de um bem maior", onde se faz necessária a restrição da liberdade de locomoção do acusado de um delito.

“Essa privação pode ocorrer de duas formas: através de prisão temporária ou prisão preventiva. A prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, de ordem econômica ou conveniência da instrução criminal, ou ainda para assegurar a aplicação da lei penal.  Também é prevista a prisão preventiva quando houver prova da existência do crime. É importante destacar que a preventiva pode ser solicitada em qualquer fase da investigação”, explica o advogado. 

O advogado ressalta também que a prisão preventiva não tem prazo e pode ser acontecer enquanto houver motivo para sua manutenção. Sobre a resistência do acusado em cumprir a decisão judicial, Pacheco salienta: “quanto ao descumprimento da decretação da prisão preventiva, existem medidas de cumprimento coercitivo desta decisão a exemplo de: bloqueio de passaporte, restrição de conta bancária, investigações e diligências nos locais de acesso que o acusado costumava frequentar, bloqueio e restrições das rodovias em busca do acusado. Tudo isso até que se faça cumprir a decisão judicial. O descumprimento de uma prisão se configura em crime de desobediência”.

Iuri Sheik é o principal suspeito de ter disparado dois tiros contra o ex-empresário da Black Style, Wil Oliveira, durante “paredão” ontem em Santo Antônio de Jesus.

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