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Anvisa aprova registro de comercialização de remédios à base de maconha no Brasil

03 de Dezembro de 2019 às 13h00 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[Anvisa aprova registro de comercialização de remédios à base de maconha no Brasil]

Medicação poderá ser comprada nas farmácias mediante receita médica

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) liberaram, nesta terça-feira (3), o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. A medicação poderá ser comprada em farmácias mediante apresentação de receita médica. A regulamentação acontecerá 90 dias após a publicação da deliberação no Diário Oficial da União. O regulamento desautoriza a manipulação de qualquer produto derivado da planta. A venda no país ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Os diretores ainda debatem hoje a autorização para que uma pessoa possa plantar maconha em casa para tratamento médico.

Substâncias extraídas da maconha, como o canabidiol e o THC (tetrahidrocanabinol), podem ser utilizadas para tratamento de doenças como epilepsia, mal de Parkinson, esclerose múltipla, esquizofrenia, síndrome de Tourette, asma, glaucoma e dores crônicas. Os efeitos dos medicamentos seriam de antidepressivo, analgésico, sedativo, estimulante de apetite e de anticonvulsivo. O parecer de hoje da Anvisa não pode vetada. Mas, segundo a assessoria da agência, como toda a regulamentação, o governo ou o Congresso pode propor uma lei que contraria a decisão. 
Revisão em 3 anos, os diretores com o parecer que a regulamentação do uso dos remédios deverá ser revisada em até três anos.

As regras para prescrever o produto variam segundo a concentração de THC (tetrahidrocanabinol), a parte alucinógena da erva. Em concentrações menores de 0,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e obrigatoriamente renovação da receita em até 60 dias. Já os produtos com concentrações de THC acima de 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham se esgotado as alternativas terapêuticas. "Neste caso, o receituário será do tipo A, semelhante ao da morfina", diz nota da Anvisa.
 

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