“As empresas estavam circulando sem cobertura contratual”, afirmou a Agerba ao PNotícias
As empresas São Luiz e Falcão Real tiveram os contratos extintos pela Agerba, a agência que regula o transporte interestadual na Bahia. De acordo com informações obtidas pelo PNotícias, a revogação das concessões ocorreu por causa de uma série de problemas, entre eles o não cumprimentos de Termos de Ajustamento de Conduta, atrasos de licenciamentos, inúmeras multas não pagas e circulação de ônibus com irregularidades.
A São Luiz também não poderá mais operar em nenhuma outra linha no estado. Fundada em Jacobina, a empresa pertence ao Grupo São Luiz — o mesmo que opera a viação Falcão Real Serviços, outra que teve o contrato extinto. Ao PNotícias chegaram diversas denúncias relacionadas aos serviços prestados pelas empresas, que juntas têm monopólio de algumas linhas na Bahia.
Diante da informação, a reportagem procurou a empresa. A atendente disse que não teria um canal específico para a imprensa e afirmou não saber do assunto tratado na matéria. Já a Agerba confirmou “a extinção dos contratos das empresas Falcão Real e São Luiz, na última quarta-feira (12)”. O objetivo é atender a uma orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado.
Ainda segundo a Agerba, “as empresas estavam circulando sem cobertura contratual. Até que ocorra a licitação das 36 linhas, as duas empresas seguem operacionalizando as linhas objetos da declaração, para atender o interesse público. Essa foi a primeira vez que a medida foi tomada, mas outros contratos serão analisados”. Não foi informado, porém, quando ocorrerá a licitação das 36 linhas.
“A Agerba reitera o compromisso com a população e informa que vem atuando como poder regulador e fiscalizador, buscando fazer com que as empresas concessionárias prestem um serviço com segurança e qualidade a todos os passageiros do Sistema de Transporte Rodoviário no Estado da Bahia”, concluiu a Agerba em nota enviada ao PNotícias.