Acordos foram fechados em dezembro de 2019 e maio de 2020; professor de Direito Administrativo fala sobre “conflito de interesses”
A Multilaser, empresa de Renato Feder, cotado para assumir o Ministério da Educação, mantém dois contratos com o Governo federal, de acordo com documentos obtidos pela CNN. Os papéis também apontam que Feder atuou como conselheiro administrativo de uma das suas empresas enquanto era secretário estadual de Educação no Paraná.
O primeiro contrato, no valor de R$ 14,2 milhões, tem relação com o fornecimento de mais de 28 mil tablets ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contrato firmado em dezembro de 2019 dá conta do material que seria usado para a realização do Censo 2020, adiado por conta da pandemia do novo coronavírus.
Já o segundo documento, assinado em maio deste ano, revela o fornecimento de mais de 100 mil máscaras cirúrgicas. O valor de R$ 313 mil foi repassado pelo Ministério da Educação, pasta a qual Feder está cotado para assumir.
De acordo com Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da universidade de São Paulo (USP), contratos não podem ser firmados com o Governo Federal quando se assume um cargo público devido à lei sobre Conflito de Interesses. “Sobre contratos antigos, nenhum tipo de remuneração poderá ser recebido, obviamente, a partir da posse como ministro”, completou o professor.