Economia

IR 2020 não tem dedução de INSS de doméstico

13 de Janeiro de 2020 às 18h32 - Por: Redação PNotícias Foto: Agência Brasil
[IR 2020 não tem dedução de INSS de doméstico]

Há outros gastos que podem ser abatidos na declaração do IR, como despesas médicas ou com educação

Gastos com INSS, para quem possui empregada doméstica, não poderá deduzir do Imposto de Renda deste ano. A mudança já havia sido anunciada pela Receita Federal em fevereiro do ano passado. Nenhum dos projetos de lei que tramitavam no Congresso tentando renovar o benefício foram adiante.

Criada em 2006, a dedução era temporária, válida até 2019. Segundo o UOL, a equipe econômica de Jair Bolsonaro, possui interesse no fim da dedução e quer diminuir os benefícios tributários, além de reformular o Imposto de Renda. 

Na declaração de IR de 2019, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018. Com o fim do benefício, o patrão perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal. Mudança, se ocorrer, será só em 2021º

O senado chegou a apresentar, em 2019, duas propostas para evitar que a dedução acabasse. Uma delas foi aprovada no Senado, mas ainda está em andamento na Câmara. É a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF), que busca prorrogar a dedução até 2024. Já o projeto do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende tornar a dedução permanente.

Caso as propostas avancem no Congresso, a dedução das contribuições previdenciárias com empregados domésticos pode voltar, mas só para a declaração do IR de 2021. O governo, no entanto, trabalha para que isso não aconteça.

Governo quer fim das deduções
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que é melhor acabar com todas as deduções do Imposto de Renda e diminuir as alíquotas cobradas. Segundo ele, as deduções beneficiam principalmente quem tem mais dinheiro, e não os mais pobres.

"Você hoje bota uma alíquota de 27,5%, depois deixa o cara deduzir. Fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico", disse o ministro, em agosto do ano passado. "O pobre vai no sistema social, depois não recebe 'refunding' [reembolso] nenhum." 

Há outros gastos que podem ser abatidos na declaração do IR, como despesas médicas ou com educação. Essas deduções continuam válidas. Para acabar com elas, o governo terá que articular apoio no Congresso para aprovar sua proposta.
 

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