Economia

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

06 de Novembro de 2019 às 08h35 - Por: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
[Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação]

Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Comentários

Outras Notícias

[Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento]
Economia

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

30 de Março de 2024

Neste ano, volume doado poderia saltar de R$ 283,7 mi para R$ 11,65 bi

[Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE]
Economia

Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

28 de Março de 2024

Número atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro

[Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família]
Economia

Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família

28 de Março de 2024

Recebem nesta quinta beneficiários com NIS de final 0

[Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril]
Economia

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

28 de Março de 2024

Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640

[Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8]
Economia

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

26 de Março de 2024

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

[Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7]
Economia

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

25 de Março de 2024

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

Galeria

[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]

Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador

17 de Outubro de 2023

Ver todas as galerias

Vídeos

[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]

Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo

30 de Março de 2023

Ver todos os vídeos