Gestora terá que devolver mais de um milhão de reais ao Fundo
Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, mais conhecida como Vera da Saúde, terá que repor mais de R$ 1 milhão ao (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A gestora é acusada de utilizar parte dos recursos do Fundo na remuneração de guardas municipais, que exerciam suas atividades em locais sem qualquer relação com a Educação. O Ministério Público de Contas identificou que alguns guardas municipais, nos três primeiros meses de 2015 e 2016, foram remunerados por funções desempenhadas em ambientes que não possuem relação com a finalidade indicada.
A reposição do valor de de R$1.084.530,00 foi imposta pelo conselheiro do TCM, Raimundo Moreira. A determinação atende, parcialmente, denúncia formulada pelo, julgada no último dia 10 de setembro.
Esse recurso, conforme o relator do TCM, é relativo aos pagamentos irregulares efetuados a guardas civis municipais que atuaram, nas diversas secretarias municipais, sem vínculo com a área educacional, ou não constam nas Escalas da Guarda Civil Municipal.
O PNotícias tentou contato com a prefeita, Vera da Saúde, e com a secretária de Educação, Marli Medina, mas não obteve sucesso.