Bahia

Prefeita de Maragogipe é condenada por má aplicação de recursos do Fundeb

16 de Setembro de 2019 às 18h26 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução
[Prefeita de Maragogipe é condenada por má aplicação de recursos do Fundeb]

Gestora terá que devolver mais de um milhão de reais ao Fundo


Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, mais conhecida como Vera da Saúde, terá que repor mais de R$ 1 milhão ao (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 

A gestora é acusada de utilizar parte dos recursos do Fundo na remuneração de guardas municipais, que exerciam suas atividades em locais sem qualquer relação com a Educação. O Ministério Público de Contas identificou que alguns guardas municipais, nos três primeiros meses de 2015 e 2016, foram remunerados por funções desempenhadas em ambientes que não possuem relação com a finalidade indicada.  

A reposição do valor de de R$1.084.530,00 foi imposta pelo conselheiro do TCM, Raimundo Moreira.  A determinação atende, parcialmente, denúncia formulada pelo, julgada no último dia 10 de setembro.

Esse recurso, conforme o relator do TCM, é relativo aos pagamentos irregulares efetuados a guardas civis municipais que atuaram, nas diversas secretarias municipais, sem vínculo com a área educacional, ou não constam nas Escalas da Guarda Civil Municipal.

O PNotícias tentou contato com a prefeita, Vera da Saúde, e com a secretária de Educação, Marli Medina, mas não obteve sucesso.

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