Trânsito

Contram atende Bolsonaro e radares ocultos serão proibidos

11 de Setembro de 2020 às 06h32 - Por: Redação PNotícias Foto: Cesar Ogata // Fotos Públicas
[Contram atende Bolsonaro e radares ocultos serão proibidos ]

Regra entra em vigor a partir do dia 1º de novembro deste ano

O Conselho Nacional de Trânsito (Contram) decidiu atender a deliberação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alterou as regras e os requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. A Resolução nº 798, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (9). 

A deliberação de Bolsonaro tem como objetico “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. 

As novas regras entram em vigor no próximo 1° de novembro para novos equipamentos ou radares já em operação instalados em local diferente após essa data; já os demais serão readequados ou substituídos até 1º de novembro de 2021.

Os radares do tipo não fixo passam a não poder “ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo”. Além do mais, os que são do tipo portátil, operados manualmente ou apoiados em um suporte, “somente deverão ser utilizados por autoridade de tra?nsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade”.

A nova regra ainda diz que os órgãos de fiscalização de trânsito, nos respectivos sites, devem divulgar a localização dos radares fixos e portáteis antes de entrarem em operação. Os órgãos deverão informar “o tipo do equipamento, o número de registro junto ao Inmetro, o número de série do fabricante, a identificação estabelecida pelo órgão e, no caso do tipo fixo, também do local de instalação”.

Os órgãos devem divulgar ainda os trechos ou locais aptos à fiscalização por meio de equipamento portátil. A fiscalização de excesso de velocidade passa a ser devidamente sinalizada na via, junto do local de instalação do radar do tipo fixo.

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