Justiça

Julgamento do STJ sobre rol taxativo da ANS é marcado para próxima quarta

01 de Junho de 2022 às 09h16 - Por: Redação PNotícias Foto: Marcello Casal Jr // Agência Brasil
[Julgamento do STJ sobre rol taxativo da ANS é marcado para próxima quarta]

Audiência do STJ foi suspensa no dia 23/02/2022, após pedido de vista do Ministro Villas Bôas Cueva

O julgamento para os processos que discutem o rol da ANS foi marcado para próxima quarta-feira (8), às 14h. A vida de todos os brasileiros, usuários ou não da saúde suplementar está em jogo: o julgamento vai definir se a lista (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de cobertura obrigatória para planos de saúde, é exemplificativa ou taxativa. O caso é julgado por meio do EREsp 1.886.929/SP e do EREsp 1.889.704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Leia também:

Data para sorteio das oitavas de final da Copa do Brasil é definida pela CBF

SSP anuncia esquema especial para São João de Salvador

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça foi suspenso no dia 23/02/2022, após pedido de vista do Ministro Villas Bôas Cueva, transformada em vista coletiva. O adiamento ocorreu na data em que o caso foi retomado, com voto da Ministra Nancy Andrighi, que também havia pedido vista anteriormente. A magistrada considerou que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória estipulada pela ANS deve ser exemplificativa, e não taxativa — o que configuraria uma atuação abusiva e ilegal, que coloca o consumidor aderente em desvantagem exagerada.


O julgamento começou em setembro do último ano com o voto do relator, Ministro Luis Felipe Salomão. Ao contrário da Ministra Nancy Andrighi, ele entendeu que o rol da ANS é taxativo, preservando o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde. A decisão se mantém empatada e faltam ainda sete votos para o desfecho.

Manifestantes prometem se reunir novamente em frente ao prédio do STJ

Dezenas de mães de autistas e pessoas de todas as entidades que compõem a Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo, irão se reunir, mais uma vez, em frente ao STJ no dia do julgamento, a partir das 11h, com faixas e correntes.
“Nós, da Abra, que atuamos em defesa do direito à saúde, apoiamos essa bandeira por sermos contra as injustiças e o retrocesso social. Reafirmamos o nosso compromisso com esse processo de conscientização da sociedade com a missão de que, ao final dessa luta, o STJ mantenha o seu entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo”, comenta o advogado Cleiton dos Reis.

Siga o PNotícias no Google Notícias e receba as principais notícias do dia em primeira mão.

Comentários

Outras Notícias

[TSE nega pedido do PL para exclusão de vídeo em que Lula chama Bolsonaro de mentiroso]
Justiça

TSE nega pedido do PL para exclusão de vídeo em que Lula chama Bolsonaro de mentiroso

12 de Agosto de 2022

O ministro entendeu que, apesar de ser uma crítica ácida e possuir tom hostil, não ficou caracterizado discurso de ódio

[PGR deve reivindicar mesmo aumento, após reajuste de 18% ao Judiciário]
Justiça

PGR deve reivindicar mesmo aumento, após reajuste de 18% ao Judiciário

12 de Agosto de 2022

Proposta deve ser apresentada pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras

[Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro]
Justiça

Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

11 de Agosto de 2022

No discurso, o ex-presidente se refere ao atual como genocida

[Defesa pede para TSE incluir 9 militares em grupo de inspeção às urnas]
Justiça

Defesa pede para TSE incluir 9 militares em grupo de inspeção às urnas

11 de Agosto de 2022

Forças Armadas fazem a fiscalização desde o dia 3 de agosto

[Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF]
Justiça

Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF

11 de Agosto de 2022

Posse está marcada para dia 12 de setembro

[Daniela Mercury celebra vitória da comunidade LGBTQIA+: ‘Dia histórico’]
Justiça

Daniela Mercury celebra vitória da comunidade LGBTQIA+: ‘Dia histórico’

10 de Agosto de 2022

“Uma grande vitória”

Galeria

[Prefeitura inicia 4ª etapa de requalificação do entorno do Farol de Itapuã]

Prefeitura inicia 4ª etapa de requalificação do entorno do Farol de Itapuã

24 de Março de 2022

Ver todas as galerias

Vídeos

[Vídeo: clientes são surpreendidos por suspeito armado em restaurante na Pituba]

Vídeo: clientes são surpreendidos por suspeito armado em restaurante na Pituba

11 de Abril de 2022

Ver todos os vídeos