Justiça

MP pede suspensão de decreto que autorizou reabertura do comércio em Ilhéus

04 de Junho de 2020 às 10h53 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[MP pede suspensão de decreto que autorizou reabertura do comércio em Ilhéus]

Justiça determina que reabertura deve estar condicionada a cenário epidemiológico favorável

O Ministério Público estadual requereu à Justiça que determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais de Ilhéus, cuja reabertura foi estabelecida por decreto municipal pulicado nesta segunda-feira, dia 1º. Em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (3), o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do decreto.

Conforme a ação, a reabertura deve estar condicionada a cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI existentes no município, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade do coronavírus, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social local. Segundo o promotor, os dados sobre pandemia em Ilhéus mostram que o cenário segue desfavorável, ao contrário do que alega estudo técnico apresentado pelo governo municipal para fundamentar o decreto.

Segundo dados apresentados na ação, coletados dos últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a taxa de ocupação dos 31 leitos de UTI para Covid-19 permaneceu em 100% em quase todos os dias entre o período de 21 de maio a 2 de junho de 2020, com exceção do dia 31, quando 27 leitos estavam ocupados.  No boletim de ontem dia 2, foram registrados cinco novos óbitos nas últimas 24 horas, chegando a um total de 34 mortes por coronavírus em Ilhéus, número menor apenas que Salvador e Itabuna. “Circunstância essa que, de plano, desperta dúvida se tais óbitos teriam sido causados justamente pela inacessibilidade aos leitos de UTI, diante da máxima lotação acima citada”, afirmou o promotor.

Pedro Nogueira destacou também que a taxa de letalidade na cidade é 5,3%, uma das cinco maiores do estado, e que na semana entre 26 de maior e 2 de junho, o número de casos diários cresceu em mais de 5%, com 163 novos casos confirmados, depois de ter havido redução nas semanas anteriores de maio. “Tais dados mostram que na última semana do mês ocorreu uma verdadeira explosão em tal curva de crescimento, evidenciando de forma indiscutível que o município está no pico da epidemia com clara tendência de piora no seu cenário epidemiológico”, disse. O promotor de Justiça apontou ainda que a taxa de isolamento, segundo o próprio estudo apresentado pelo Município, esteve sempre abaixo de 50% entre os dias 21 e 26 de maio, com exceção do dia 24, quando atingiu 53,8%. “A taxa mínima de isolamento social aceitável deve estar acima de 50% e a desejável para conter a disseminação do vírus seria de 70% (setenta por cento)”, pontuou.

Segundo o promotor, análise gráfica elaborada pelo físico Zolacir Trindade de Oliveira Junior, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), aponta que Ilhéus atravessa fase exponencial no número de casos de infecção por Covid-19 e ressalta o equívoco do estudo apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

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