Justiça

Justiça afasta vereador de Ilhéus Lukas Paiva por mais 180 dias

04 de Junho de 2020 às 07h53 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[Justiça afasta vereador de Ilhéus Lukas Paiva por mais 180 dias]

Promotora solicitou também a perda do mandato do vereador

A Justiça determinou a manutenção do afastamento do vereador de Ilhéus Lukas Pinheiro Paiva por mais 180 dias e a nomeação do seu suplente pela Câmara Municipal. A determinação foi proferida nesta segunda-feira (1º) em atenção a pedido realizado pela promotora de Justiça Mayanna Ribeiro Floriano, no qual ela solicitou também a perda do mandato do vereador.

Na decisão, o juiz Alex Miranda afirmou que cabe à Câmara de Vereadores declarar a perda do mandato do vereador e estabeleceu que o subsídio pago a Lukas Paiva deve ser mantido enquanto ele não perder o cargo. No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Floriano argumentou que o vereador, afastado das funções desde o dia 29 de novembro de 2019, faltou a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa municipal e que as ausências não cabem nas hipóteses autorizadas pela Lei Orgânica do Município e pelo regimento interno da Câmara. 

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