Entrevistas

Chefe do serviço de atendimento do INSS em Salvador detalha funcionamento do órgão durante a pandemia

20 de Abril de 2021 às 13h04 - Por: Redação PNotícias Foto: Arquivo pessoal
[Chefe do serviço de atendimento do INSS em Salvador detalha funcionamento do órgão durante a pandemia ]

Lea Bressy concedeu entrevista ao programa PNotícias, da Piatã FM, na manhã desta terça-feira

Um dos serviços afetados com a suspensão das atividades presenciais prevista nos protocolos estabelecidos pelos munícipios contra a Covid-19 é o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em meio à pandemia, agências do órgão espalhadas por todo o país tiveram o seu atendimento modificado, retardando o processo de quem depende sobretudo das análises acerca do pedido de aposentadoria. Para esclarecer como tem funcionado os serviços prestados pelo INSS neste período, o programa PNotícias, da Piatã FM, entrevistou, na manhã desta terça-feira (20) a chefe do serviço de atendimento do INSS em Salvador, Lea Bressy.

Confira entrevista na íntegra:

Jorge Araújo: quais são as principais demandas do INSS nesta pandemia?
Lea Bressy: neste momento de pandemia o atendimento está agendado, então os segurados que querem dar entrada numa aposentadoria, num auxílio doença, que sempre foram as maiores demandas, devem ligar ou pro 135 ou entrar em contato através do aplicativo “Meu INSS”, pela internet. E neste momento em que o atendimento está restrito ao agendamento, as informações que seriam passadas pelo atendimento espontâneo, estão sendo oferecidas pelo 135 ou pelo serviço da internet. Então hoje a nossa maior demanda é com cumprimento de exigência, onde o segurado dá entrada no benefício e precisa apresentar algum documento, aí ele vai, faz o agendamento e comparece na agência no dia agendado. 

Jorge Araújo: o INSS fechou na pandemia durante um tempo. Vocês conseguiram reverter esse quadro dessa demanda muito grande de pessoas que deram entrada na aposentadoria e ficaram aguardando a avaliação?
Lea Bressy: o INSS fechou um tempo nas agências, mas os servidores continuaram trabalhando em home office. O que acontece é que a gente hoje realmente tem uma demanda maior do que a quantidade de servidores para análise. Mas a gente tem trabalhado em força-tarefa pra poder reduzir o tempo de espera. A perícia já está com a lista de espera mais regularizada, em algumas agências já está marcando para uma semana, em outras para um mês, mas a gente está conseguindo reverter o atendimento presencial. O agendado está tendo essas filas que são nacionais, onde qualquer servidor do Brasil pode pegar seu benefício pra analisar. Isso está sendo feito através do programa nacional, pra poder ver quais estão mais atrasados e assim conter esses represados. 

Jorge Araújo: houve interrupção nos pedidos de aposentadoria? 
Lea Bressy: não. Não houve interrupção na análise. A interrupção foi só no atendimento presencial mesmo. 
Jorge Araújo: qual é o prazo limite para análise de uma aposentadoria?
Lea Bressy: o prazo que a gente tem hoje em lei são 45 dias. Só que para que aconteça isso nesse prazo legal, o benefício tem que estar todo arrumado. Seria esse um benefício onde o segurado apresenta toda a documentação, que não tenha nenhum vínculo pendente, onde todas as informações já estejam lá no cadastro dele sem nenhum indício de irregularidade. A gente pode verificar isso no “Meu INSS”, onde o segurado acompanha o extrato do CNIS, que é o extrato do benefício das contribuições, e verifica se está tudo ali, se todas as contribuições constam, se constam todas as empresas que ele trabalhou. Se estiver tudo em ordem, o benefício dele é concedido. O problema é quando não tem alguns vínculos, quando não tem algumas contribuições, que solicita exigências e o segurado tem 30 dias para concluir. Isso aumenta o prazo. Dependendo da situação, às vezes o servidor tem que fazer uma pesquisa, nesses casos atrasou mais ainda já que no período de pandemia não houve a possibilidade de ir nas empresas fazer essa vistoria. Então eu recomendo que o segurado sempre acompanhe pelo “Meu INSS” o seu extrato de benefício. 

Ouvinte 1: por que toda essa demora para julgar um recurso? 
Lea Bressy: o recurso ainda não está nas filas tradicionais de aposentadoria, de pensão, de salário maternidade. O recurso é quando o segurado dá entrada no benefício, o benefício foi analisado, foi negado e o segurado recorreu para poder rever a decisão. Então já houve uma decisão inicial que foi de indeferimento. O recurso já segue um trâmite um pouco diferente, e dependendo da situação, como foi o caso dele, vai pra perícia médica para ser analisado, muitas vezes vai pra junta de recurso e depois volta pra que a gente conceda, se for o caso, ou mantenha a decisão. O recurso realmente tem um prazo diferenciado porque depende de vários órgãos em conjunto. Sempre que houver um prazo dilatado, com muito vai e volta, a gente pode pedir pro segurado registrar uma reclamação na ouvidoria, através do 135, porque as reclamações da ouvidoria são todas analisadas, então quando há uma discrepância a gente analisa e corrige. O servidor do INSS tem todo o interesse de conceder o benefício, até porque essa é a nossa função, reconhecer direitos. Mas pra isso o segurado precisa entender que ele precisa apresentar a documentação, a carteira de trabalho, guardar a carteira de trabalho como se fosse uma joia dentro de casa, pra que não seja exposto à chuva, a cachorro, a criança, porque aquele é o documento que você vai utilizar para comprovar seus vínculos empregatícios.

Ouvinte 2: como agendar assistente social e perícia médica?
Lea Bressy: esse caso, normalmente, é o Benefício de Prestação Continuada (BPT), onde o segurado precisa fazer avaliação social, com assistente social, e uma perícia médica, que normalmente depende da avaliação social. Nesse caso, o problema é que a agenda da avaliação social está extensa, a gente está marcando para 31 de agosto porque não tem assistente social pra fazer avaliação social. A gente tem muito servidor que é grupo de risco e esses servidores estão afastados, sem poder fazer avaliação social presencial. Existem alguns grupos pra poder reduzir isso, mas estão afastados trabalhando em casa. Existe agora até um levantamento de um programa nacional pra verificar a possibilidade de fazer avaliação social à distância, só que aí a gente entra em um outro problema. Nem todo segurado tem internet e vai poder fazer essa avaliação social à distância. Então a gente fica tentando puxar o cobertor de um lado e sobra do outro. A pandemia de fato afeta a todos, realmente. 

Ouvinte 3: meu salário do INSS todo dia é descontado por causa de empréstimo, eu sem tomar empréstimo. Eu vou aonde pra poder brigar contra esse empréstimo indevido?
Lea Bressy: é a questão do empréstimo consignado. Tem o portal do consumidor, onde ele vai lá fazer o registro de que não fez o empréstimo, pra que possa ser avaliado e retirado. Alguns casos, antigamente diretamente a gente fazia a reclamação na ouvidoria e o próprio INSS analisava. Só que, deixando claro que empréstimo consignado não é nenhum serviço oferecido pelo INSS. Os bancos ofertam empréstimo consignado e o INSS a única coisa que oferece é aquela porta para fazer a consignação, mas não há nenhuma interferência do INSS no empréstimo, ele somente é o meio. Claro que se houver alguma irregularidade, o segurado pode acessar o portal do consumidor para que seja retirado esse empréstimo do seu benefício. 

Jorge Araújo: quem paga o MEI, pode pagar o INSS e terá duas aposentadorias?
Lea Bressy: não. O MEI já é uma contribuição que inclui o INSS. O que diferencia é que o MEI eu tô pagando por um salário mínimo e eu posso complementar para pagar mais, mas aí eu vou pagar um valor maior. Mas o MEI já inclui o INSS e eu não posso ter duas aposentadorias pelo INSS, então as contribuições serão somadas. 

Jorge Araújo: algumas pessoas reclamam de assim que se dá entrada na aposentadoria, as empresas de empréstimo consignados já ficam ligando. Na mesma semana que essas agências ligam, a aposentadoria sai. Alguém tem acesso a essas informações?
Lea Bressy: quando a aposentadoria é concedida, as informações vão para o banco. Então quando a gente concede a aposentadoria, demora em torno de 15 dias para o segurado receber o benefício, mas as informações vão para o banco imediatamente. Eu não sei de onde sai essa informação. Eu não sou aposentada e recebo essas ligações todos os dias também, sabendo que eu recebo pelo banco tal, que eu sou funcionária do local tal. Existe alguém dando essas informações de forma fraudulenta. Nós, servidores públicos, somos impedidos de dar qualquer informação sobre os segurados. 

Ouvinte 4: eu tenho um amigo que tem o vírus do HIV. Ele pode se aposentar ou receber algum benefício?
Lea Bressy: o vírus do HIV não necessariamente faz com que eu tenha incapacidade para o trabalho. O que vai fazer com que eu seja afastado para o trabalho é a minha incapacidade. Tanto que o nome do auxílio mudou, agora é auxílio incapacidade, temporária ou permanente. Temporária seria o antigo auxílio doença e permanente a aposentadoria por invalidez. O que importa não é a doença e sim a incapacidade. Hoje muitas pessoas conseguem viver com o HIV de forma plena, então isso não incapacita ela para o trabalho. Ao mesmo tempo, eu posso ter algum problema que pode me tornar incapaz para o trabalho. Então depende da incapacidade e não necessariamente da doença.

Ouvinte 5: o que uma pessoa pode fazer quando um pedido de aposentadoria demora muito tempo em análise?
Lea Bressy: verifica no “Meu INSS”, pega o número do protocolo, identifica se tem alguma exigência pendente, se está há mais de 45 dias sem uma conclusão, pra que ele possa abrir uma reclamação na ouvidoria pra gente ver o que está acontecendo. 

Ouvinte 6: eu fiz um pedido pra me aposentar aos 60 anos e foi indeferido, agora estou com 62 anos e perdi até o ânimo pra reivindicar. O que eu faço?
Lea Bressy: ele tem que verificar se ele está cumprindo os requisitos porque homem a aposentadoria por idade é 65 anos, 60 é pra mulher, se for trabalhador urbano. Se for trabalhador rural, reduz 5 anos. Tem que verificar porque não é só querer se aposentar, tem que preencher os requisitos. Tem que ter idade, tem que ter tempo de contribuição. Existe uma confusão que as pessoas acham que não contribuem a vida inteira com o INSS e vão poder se aposentar. A aposentadoria é necessária contribuir, exceto a do BPT, que passa por avaliação social e por perícia. Mas para me aposentar, que é o benefício de quem trabalhou, de quem contribuiu, eu necessito ter idade e tempo de contribuição.

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