Diretor-geral do Detran esclarece dúvidas acerca de prazos de licenciamento, renovação de CNH e inspeções veicular - PNOTÍCIAS

[Diretor-geral do Detran esclarece dúvidas acerca de prazos de licenciamento, renovação de CNH e inspeções veicular] — Entrevistas
Diretor-geral do Detran esclarece dúvidas acerca de prazos de licenciamento, renovação de CNH e inspeções veicular
30 de Março de 2021 às 14h10 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Divulgação // Governo da Bahia

Rodrigo Pimentel foi o entrevistado do programa PNotícias, da Piatã FM, da manhã desta terça-feira (30)

Diante da suspensão de diversos serviços realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), diversos ouvintes têm recorrido ao programa PNotícias para buscar informações sobre os prazos para renovação de documentação de veículo. Para esclarecer essas dúvidas, o jornalístico da rádio Piatã FM entrevistou, na manhã desta terça-feira (30), o diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, que detalhou o que está previsto na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a respeito das infrações de trânsito, do registro veicular e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Confira entrevista na íntegra:

Gomes Nascimento: como vai funcionar a resolução do Contran que prorroga prazos e suspende defesas e multas?
Rodrigo Pimentel: essa portaria veio a partir da segunda onda da pandemia e foi provocada pelo Detran-BA. Nesta segunda onda o Denatran e Contran resolveram não fazer uma norma nacional e nós provocamos diferentes normas regionais, que assim foram feitas. Saiu a portaria nº 202, que é uma portaria que prorroga os prazos para essas três categorias, somente pro estado da Bahia. As categorias de infrações de trânsito, registro veicular e CNH.

Gomes Nascimento: o que acontece com o condutor que já está com a CNH vencida?
Rodrigo Pimentel: foi prorrogado por tempo indeterminado o prazo de renovação para todas as CNHs que foram vencendo desde a primeira onda da pandemia. O prazo é bastante elástico e retroage a 1º de janeiro de 2020. Então todas essas CNHs que foram vencidas e estavam num processo de transição, voltam a ficar válidas e prorrogadas por tempo indeterminado. A gente vai aguardar normalizar essa situação da pandemia para provocar de novo o Denatran e o Contran, pedindo uma nova norma pra testar esses efeitos. Mas aí vai vir uma norma de transição que aí vai ditar quando vai vencer de novo essas CNHs.

Gomes Nascimento: então o condutor que está com a CNH vencida e for parado numa blitz pode ficar tranquilo porque não será multado?
Rodrigo Pimentel: eu até sugiro que o motorista proprietário do veículo, ou condutor, imprima essa portaria do Contran, a nº 202 que está no site do Detran-BA e guarde no veículo. Porque se por ventura o agente de trânsito não conhecer a norma ou estiver desatualizado, ele vai ver e não vai fazer a autuação. Principalmente aquele condutor que sair do estado porque aqui na Bahia nós já até comunicamos todos os órgãos de trânsito, mas fora do estado de fato pode haver algum desconhecimento, então eu sugiro que imprima essa portaria e leve no veículo.

Rafael Albuquerque: como os moradores dos demais municípios podem retirar a CNH?
Rodrigo Pimentel: nós até implementamos em alguns postos do SAC a retirada por drive-thru. Aqui em Salvador está até suspenso por conta do decreto municipal, mas em Lauro de Freitas, Camaçari e Candeias, é possível agendar a retirada deste documento pelo SAC Digital. É só agendar e ir com o veículo lá retirar. Em Salvador deve retornar na próxima semana, a depender do decreto municipal. Com relação a Simões Filho, nós não conseguimos implementar esse drive-thru ainda. Eu até já provoquei aqui nossa equipe pra poder estudar e ver se consegue colocar isso em outros municípios que estão fechados.

Rafael Albuquerque: e quem teve a habilitação vencida antes de 1º de fevereiro pode circular? Como o cidadão pode regularizar isso?
Rodrigo Pimentel: quem teve a CNH vencida antes de 1º de fevereiro de 2020 não pode trafegar. A norma só vai até ano passado, a partir de 1º de fevereiro. Quem venceu antes e não renovou, está em situação irregular.

Ouvinte 1: como eu faço para pagar os documentos do carro? Vou precisar pagar? Onde eu pago?
Rodrigo Pimentel: o licenciamento continua válido, não teve nenhuma alteração, o cronograma quem define é a Secretaria da Fazenda e o pagamento hoje é feito no Banco do Brasil, no Bradesco e no Sicoob, o banco da cooperativa que fica no CAB. Nós estamos trabalhando aqui para licenciar via DAE único. Esse é até um processo pioneiro no Brasil, vai ser o primeiro Detran que vai pagar por DAE. Mas isso deve ser lançado lá pra agosto, já que é um trabalho complexo, que envolve equipe da Secretaria da Fazenda, até do Banco do Brasil também. Acho que até agosto a gente consegue lançar o DAE único, mas por enquanto, não. Por enquanto tem que pagar ou no Banco do Brasil, ou Bradesco. Quem for correntista, paga pelo aplicativo do banco, ou pelo site e quem não for, tem que se dirigir até uma agência.

Gomes Nascimento: é preciso prestar atenção nos pagamentos pendentes, não só o IPVA, como também o licenciamento, certo?
Rodrigo Pimentel: isso mesmo. Foi bom lembrar porque o licenciamento anual engloba quatro valores. Ele engloba o IPVA, que é o imposto que compete à Secretaria da Fazenda, engloba a taxa do Detran, o seguro obrigatório, que ano que vem deve voltar a ser cobrado, e as multas. Então são quatro valores que são arrecadados pelo Detran e são repassados a esses órgãos. Então quando for pagar pelo Banco do Brasil, ou pelo Bradesco, tem que se atentar para fazer o pagamento de todos esses valores. Porque se não se ficar devendo algum, de fato aí não sai o licenciamento. O IPVA quando atrasa mais de três meses, ele vai pra justificativa e a pessoa precisa ir na Secretaria da Fazenda para poder regularizar a situação. Quem é correntista consegue pagar com atraso de até 30 dias, com as multas e juros que forem do serviço.

Ouvinte 2: quem está com o licenciamento ainda em dia, mas está com o documento da vistoria do gás já vencido, o carro pode ser apreendido, ou tem algum prazo para poder regularizar a vistoria?
Rodrigo Pimentel: essa norma do gás quem regulamenta é o Inmetro e Ibametro. É uma situação que gera riscos até de explosão dos veículos, então de fato, a inspeção veicular é obrigatória. Não teve nenhuma prorrogação desse prazo, até porque gera situação de risco pra população. Então deve se esperar a abrir algumas empresas para fazer a inspeção e regularizar o veículo.

Rafael Albuquerque: se o cidadão não estiver conseguindo regularizar o kit gás do veículo, ele pode ser multado por isso?
Rodrigo Pimentel: isso é uma questão de risco de explosão, por isso que não foi prorrogado. É importante que um técnico especialista ateste a regularidade do kit anualmente. É até uma provocação do Ibametro, que compete até mais ainda nesta questão técnica. A gente até dá apoio ao trabalho que eles fazem, por gerar riscos. O que foi prorrogado são aqueles documentos que, de fato, são apenas documentais, não geram maiores problemas se estiverem vencidos.

Rafael Albuquerque: então, no caso, esse cidadão pode ser multado se ele sair hoje com o kit gás com essa regularização vencida, e não tem como regularizar porque os serviços de regularização não estão funcionando por enquanto, é isso?
Rodrigo Pimentel: é. Aqui em Salvador, não. Em Salvador, como só estão abertos os serviços essenciais, de saúde e venda de alimentos, tem realmente que esperar. Já foi até anunciado, salve engano semana que vem deve reabrir, mas aí tem que acompanhar os decretos municipais da capital.

Rafael Albuquerque: já que os serviços do Detran estão suspensos em sua maioria, como estão sendo liberados, por exemplo, os carros apreendidos em blitz, ou por estacionamento indevido e que foram levados pro pátio?
Rodrigo Pimentel: os pátios credenciados no Detran estão funcionando, então os veículos podem ser retirados.

Ouvinte 3: quem está com o kit gás vencido esse ano, não pode rodar com o carro? Nesta situação o carro é apreendido?
Rodrigo Pimentel: sim. Se estiver com a documentação do veículo em dia, mas estiver com o kit gás, que é uma obrigação do Inmetro e Ibametro, precisa que fazer essa inspeção manualmente.

Ouvinte 4: como eu posso fazer a transferência de nome para outro proprietário, já que o Detran está fechado?
Rodrigo Pimentel: a portaria que foi publicada do Contran também prorroga esses prazos de transferência. Então quem comprou veículo usado a partir de 28 de janeiro não vai sofrer nenhuma infração por não transferir o veículo no prazo do código de trânsito, que são 30 dias. Não vai ser cobrado esse prazo. Então de fato aí é aguardar o retorno dos postos de atendimento, a depender dos decretos municipais, ou então procurar algum despachante. Tem despachante aí que está atuando e que está conseguindo fazer. Mas lembrando que a portaria não vai obrigar essa transferência no prazo regulamentar. Esse prazo foi prorrogado por tempo indeterminado.

Gomes Nascimento: o que aconteceu com o DUT?
Rodrigo Pimentel: aquele documento verde, o DUT, em papel moeda, não existe mais. Hoje o proprietário quando adquire o veículo, recebe um documento de licenciamento para circular com o veículo, aquele documento também prova a propriedade do veículo e quando for transferir lá na frente o veículo, aí sim vai surgir um documento de transferência de propriedade. Vai preencher esse documento quando for vender o veículo e vai transferir para quem comprar.

Rafael Albuquerque: o dono do veículo que precisa de vistoria, inspeção, ou serviço de estampadora de placas para que o veículo seja liberado, como deve proceder? Esses serviços estão funcionando?
Rodrigo Pimentel: esses serviços estão suspensos a depender dos municípios. Naqueles que têm uma pandemia mais agravada, como Salvador, foram suspensos e estão fechados, então aí tem que aguardar realmente a reabertura desses serviços que se dará pelos decretos municipais.

Rafael Albuquerque: mas aí, no caso de um veículo que está no pátio, por exemplo, ele continua fazendo esse pagamento?
Rodrigo Pimentel: exato. Agora o decreto prorroga até a questão do veículo novo. Quem comprou veículo novo a partir do dia 12 de fevereiro deste ano, pode circular sem placa. Ele é bem abrangente. Ele não vai sofrer nenhuma autuação, ele tem que andar com a nota fiscal no carro e só vai ser obrigado a emplacar e registrar esse veículo quando normalizar a pandemia e vier uma norma com os novos prazos.

Ouvinte 5: minha CNH venceu em novembro de 2020, então eu baixei a CNH digital e lá diz que minha CNH está válida nos termos de resolução do Contran artigo 805/2020. Está tudo certo?
Rodrigo Pimentel: tudo ok. Quem venceu ano passado, a partir de 1º de fevereiro, pode rodar tranquilamente, não precisa se preocupar em renovar agora, o que é até bom porque já evita aglomerações nos pontos de atendimento.

Gomes Nascimento: é todo mundo que consegue baixar essa CNH digital no celular?
Rodrigo Pimentel: é um aplicativo do Centro. É a Carteira Digital de Trânsito (CDT). De fato, ele pede alguns passos lá para se cadastrar na base do Governo Federal e a CNH impressa tem que ter o QR-code para poder emitir a CNH digital. Já está em curso no Denatran, e deve sair até o final do ano, a CNH que já vai nascer digital. Não vai ser mais obrigado você ter a CNH impressa para emitir a digital. Ela nasce digital e quem quiser, pode imprimir ou não, vai ser uma opção.

Ouvinte 6: meu laudo vence dia 21 de abril, o que eu faço se ele vencer?
Rodrigo Pimentel: os laudos foram todos prorrogados também, desde o ano passado.

Ouvinte 7: eu perdi a placa dianteira do veículo. O que eu devo fazer? Corro risco de ser multado?
Rodrigo Pimentel: pode ser multado. Não tem previsão nesta questão da perda da placa. Ele vai ter que aguardar reabrir as estampadoras e fazer um serviço de troca de placa. Ele vai ter que colocar uma placa Mercosul nesse veículo e esperar reabrir o comércio.

Rafael Albuquerque: você não acha essas definições do Contran, que o Detran-BA executa, ficaram um pouco vagas em algumas questões? Se o cidadão tem o interesse de regularizar, mas não pode porque o serviço não está sendo prestado, isso também não deveria ser flexibilizado?
Rodrigo Pimentel: eu concordo, mas de fato acho que o Contran não conseguiu pensar em todas as hipóteses de serviços do Detran. São 96 serviços de trânsito e acho que eles focaram nesses principais, que é a infração de trânsito, registro veicular e a questão da habilitação do condutor.

Ouvinte 8: sobre as pessoas que estão tirando a habilitação, que já estavam para iniciar as aulas práticas, mas até hoje estão impedidos de fazer, serão prejudicadas?
Rodrigo Pimentel: não tem nenhum prejuízo porque os laudos foram prorrogados. Aí, de fato, é aguardar a situação da pandemia para retomar os exames teóricos e os exames práticos, que foram interrompidos pela questão da Covid.

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