Presidente do Sindimed acusa Sesab de investir cerca de R$ 152 milhões na contratação médicos sem comprovação por meio de edital
23 de Março de 2021 às 13h59 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Divulgação![[Presidente do Sindimed acusa Sesab de investir cerca de R$ 152 milhões na contratação médicos sem comprovação por meio de edital]](/fotos/ba_noticias/244495/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Presidente do Sindimed acusa Sesab de investir cerca de R$ 152 milhões na contratação médicos sem comprovação por meio de edital")
“Ou você faz PJ, ou você morre de fome”, afirmou Dra. Ana Rita De Luna sobre nova modalidade de contratação de médicos imposta pelo órgão
Após a decisão da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) de renovar a modalidade de contratação de médicos por Pessoa Jurídica (PJ), através das Organizações Sociais que gerem as suas unidades de saúde do órgão, o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) ingressou com denúncia no Ministério Público do Trabalho, que levou à abertura de um procedimento para apurar a conduta da Pasta. Em entrevista ao programa PNotícias, da Piatã FM, na manhã desta terça-feira (23), a presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita De Luna, falou sobre os prejuízos que a mudança imposta pela Sesab podem surtir à classe médica. “É desta forma que o Governo do Estado da Bahia trata os médicos da Bahia há muitos e muitos anos”, relatou.
Jorge Araújo: os médicos que são contratados pela CLT estão sendo obrigados pelo Governo do Estado a migrarem para a Pessoa Jurídica? Por que?
Dra. Ana Rita: é um descalabro o que está acontecendo. Em plena pandemia, enquanto os médicos deveriam estar sendo valorizados, aliás que é uma classe importante como todos os profissionais da saúde, que a pandemia vem mostrar que é um profissional necessário para a sociedade, assim como professores, assim como Segurança Pública. O que está ocorrendo é que, primeiro, a Sesab parece que está querendo acabar com o funcionário público, porque há 12 anos não faz concurso e inicialmente contratava custos para pessoas que eram concursadas remanescentes fazerem seus vínculos como pessoas jurídicas e se verificou que isso consistia numa ilegalidade.
Jorge Araújo: a Sesab fazia isso com um médico concursado?
Dra. Ana Rita: o médico concursado em 2019 foi obrigado a deixar suas Pessoas Jurídicas e perder seus postos de trabalho. Aí passaram a ser contratados por via CLT e agora existe um movimento de acabar com esses postos via CLT, não somente pra concursados, como também para não concursados e isso vai impactar diretamente no Serviço Público porque existe uma insegurança extrema. Já existe um histórico de calotes na Bahia toda, inclusive se as pessoas foram procurar no nosso devidômetro, vão ver que existe um histórico de atrasos, de calotes. Por exemplo, os médicos de Juazeiro que são pelo INTS e a Sesab se comprometeu de pagar esse resíduo e não pagou. Estamos aí discutindo se vamos entrar com uma ação de cobrança em vários locais e agora os médicos estão perdendo direitos. Existe um grupo de médicos de várias maternidades, como a Tsylla Balbino e Albert Sabin, que estão reclamando e procurando no sindicato amparo porque vão perder direitos e algum tipo de amparo caso haja adoecimento em plena pandemia.
Jorge Araújo: o que o Estado alega para o profissional sair da CLT para a Pessoa Jurídica?
Dra. Ana Rita: infelizmente o estado não alega coisa alguma. Nós pedimos inclusive várias vezes lá atrás, em 2019 e 2020, pela Lei de Acesso à Informação, explicação sobre o porquê ele abriu vagas de concurso para outras categorias e não fez concurso para médicos e insistia nessa precarização. O Estado simplesmente não respondeu, inclusive nós ganhamos uma liminar, o juiz pediu pra que respondessem aos questionamentos do sindicato e a Sesab simplesmente não respondeu. Imagine você, médico, concursado, que prestou prova e está com seu salário congelado, rendendo na restituição da inflação há seis anos. Você médico concursado tem direito à avaliação pra fazer a progressão, estando sem progressão na carreira há também seis anos. Você médico concursado que entrou junto com uma turma de idades diferentes, com uma parte dos Sesabianos já com idade de aposentadoria, que se aposenta e desfalca a equipe. Você médico concursado que fica no local, foi convidado lá atrás para assumiu um outro vínculo para cobrir os furos da escala por meio de PJ. Aí vem o Ministério Público do Estado e diz que isso é legal. Então você é convidado a abrir mão da sua Pessoa Jurídica, isso em 2019, e entra por CLT. Agora o Estado quer acabar com a CLT, então você está forçando e de forma indireta ao concursado a abrir mão dos seus vínculos. Ou vai perder a CLT porque não pode mais ser CLT, não pode ser PJ porque é concursado, e nisso fica com o salário congelado. É desta forma que o Governo do Estado da Bahia trata os médicos da Bahia há muitos e muitos anos. Com desrespeito e descaso, não responde as perguntas que nós encaminhamos enquanto sindicato para a Sesab, mesmo tendo ganhado uma liminar dizendo que era pra ter respondido.
Jorge Araújo: por que vocês acham que o Governo do Estado está fazendo isso?
Dra. Ana Rita: nós tivemos uma notícia, de fato, do Ministério Público do trabalho, mostrando que essa pejotização não exige comprovação, por exemplo, de expertise técnica. Ou seja, muitas pessoas jurídicas, como alguns médicos contratados diretamente pela Sesab, não têm o tipo de especialidade dentro da área que eles estão atuando. Essa notícia, de fato, é pública. Não existe edital, então como é que essas empresas estão há um ano? Em um ano nós fizemos mapeamento onde envolve R$ 151 milhões. Isso não estamos falando de dinheiro de Covid, não estamos falando de OS. Estamos falando de credenciamento direto, sem um edital público, com regras próprias, sem certificação de qualificação técnica. Nosso escritório de advocacia fez um encontro de informações, foi um trabalho extenso, abrindo Diário Oficial por Diário Oficial de dois anos atrás.
Jorge Araújo: o governo pode fazer essa contratação direta através da Pessoa Jurídica?
Dra. Ana Rita: isso é uma burla clara ao concurso público. Isso é uma burla à lei. A gente já sabe também, através de um material que a gente pode disponibilizar, que está no Ministério Público do Trabalho e que se pode ver que um grande número de médicos têm as migalhas e algumas poucas empresas têm a maior e a melhor parte desse bolo. Isso é grave. Estou falando de quase R$ 152 milhões em um ano.
Jorge Araújo: mas não seria um médico como Pessoa Jurídica? Ou a contratação de vários médicos dentro de uma empresa?
Dra. Ana Rita: isso varia porque tem pessoas jurídicas pequenas, de um ou dois médicos. Mas isso coloca a classe médica refém do Estado porque o que existe é que se você tem conhecimento, você consegue o credenciamento e se o Governo do Estado achar que você não presta, tchau.
Jorge Araújo: quantas empresas receberam esse montante?
Dra. Ana Rita: são mais de centenas. E as pequenas empresas são pulverizadas porque os pequenos médicos não estão recebendo a opção de escolha. Ou você faz PJ, ou você morre de fome. E isso tudo para evitar uma coisa que é prevista em lei, o concurso público.
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