Proposta deve retornar para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23 do Senado, que estabelece a obrigatoriedade de uma cota para produções brasileiras na TV por assinatura, até 2038. A lei será válida somente para canais nacionais e estrangeiros com menos de 150 mil assinantes, não incluindo a cota de cinema.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na última quinta-feira (26), com relatoria do deputado José Guimarães (PT-CE) que incorporou ao texto original a emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ).
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A proposta deve retornar para análise do Senado.
A expectativa do legislativo é de que as novas regras contribuam para fortalecer o papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
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