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TVs por assinatura serão obrigadas a ter produções brasileiras; entenda

27 de Outubro de 2023 às 09h26 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução/Salvador Shopping
[TVs por assinatura serão obrigadas a ter produções brasileiras; entenda]

Proposta deve retornar para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23 do Senado, que estabelece a obrigatoriedade de uma cota para produções brasileiras na TV por assinatura, até 2038. A lei será válida somente para canais nacionais e estrangeiros com menos de 150 mil assinantes, não incluindo a cota de cinema.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na última quinta-feira (26), com relatoria do deputado José Guimarães (PT-CE) que incorporou ao texto original a emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ).

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A proposta deve retornar para análise do Senado.

A expectativa do legislativo é de que as novas regras contribuam para fortalecer o papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.

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