Recurso contra decisão que anulou júri está marcado para o dia 13 de junho
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) incluiu o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra a decisão que anulou o júri do caso boate Kiss na pauta do dia 13 de junho.
Os quatro réus foram condenados no fim de 2021 pela morte de 243 pessoas no incêncio que aconteceu em 2013. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri, em agosto de 2022.
Entre os argumentos utilizados na anulação, foi dito que o juiz teria agido de maneira imparcial no júri, que teria havido excesso de linguagem e quebra da paridade de armas entre acusação e defesas no uso de maquete digital pelo MP-RS.
O Recurso Especial está sob a relatoria do ministro Rogério Schietti. Além da inclusão em pauta, ele determinou que o caso, que estava em sigilo, tenha sua autuação corrigida, para que conste os nomes das partes.
Segundo Schietti, “não há razão plausível que justifique o entendimento restritivo à divulgação do nome dos acusados e do teor dos atos judiciais nele proferidos. Cuidam os autos do incêndio ocorrido na Boate Kiss, no dia 27/1/2013, na cidade de Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos e 636 sobreviventes, fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente", afirmou.
E de acordo com a revista eletrônica Conjur, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente ao recurso do MP-RS, defendendo o restabelecimento da condenação proferida pelo Tribunal do Júri.