Prefeita de Ipiaú é multada pelo TCM e deve ressarcir mais de R$ 78 mil ao município
03 de Setembro de 2020 às 14h17 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução![[Prefeita de Ipiaú é multada pelo TCM e deve ressarcir mais de R$ 78 mil ao município]](/fotos/ba_noticias/239881/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Prefeita de Ipiaú é multada pelo TCM e deve ressarcir mais de R$ 78 mil ao município")
Decisão está relacionada à irregularidades no apagamento de obrigações previdenciárias
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, nesta quarta-feira (2), procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, pelo pagamento de R$78.538,20 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, propôs, e os demais conselheiros aprovaram, uma multa no valor de R$ 1 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$78.538,20.
Em sua defesa, a gestora não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil.
Cabe recurso da decisão.
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