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Artigo: PPCAAM

06 de Abril de 2022 às 11h56 - Por: Padre Alfredo Dorea * e Alice Martins * Foto: Arquivo pessoal
[Artigo: PPCAAM]

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM foi criado em 2003 e instituído oficialmente pelo Decreto nº 6.231/2007, revogado pelo 9579/2018, com o objetivo de, enquanto política pública, enfrentar a letalidade infanto-juvenil, preservando a vida e oferecendo proteção integral a crianças e adolescentes ameaçados de morte.

O PPCAAM atua com o foco no atendimento direto aos/às ameaçados/as e suas famílias, retirando-os/as do local da ameaça e inserindo-os/as em novos espaços de moradia e convivência. Busca-se também a construção de novas oportunidades para os/as protegidos/as, por meio do acompanhamento escolar, inserção em projetos sócio-culturais, profissionalização, inserção social, dentre outros.

Na Bahia, a convite da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, o PPCAAM está sendo executado, desde 24 de março de 2022, por uma nova Organização da Sociedade Civil, com mais de dez anos de experiência nesta atividade. A equipe interdisciplinar é constituída por Assistentes Sociais, Advogados/as, Psicólogos/as, Educadores/as sociais, coordenação, equipe administrativa e de serviços.

Para ingressar no Programa de Proteção, os casos precisam ser encaminhados pelo Ministério Público, Conselhos Tutelares, Justiça da Infância e da Juventude e Defensoria Pública. Estes órgãos analisam junto à equipe a situação de ameaça e risco iminente de morte e, se configurado tal quadro, o Programa assume o caso tomando as medidas necessárias para garantir a proteção integral à vida antes ameaçada.
Retirada do local de ameaça, e após ampla análise dos riscos, a criança ou adolescente antes ameaçado/a será deslocado/a para novo local, região ou Estado, onde já não sofre ameaça de morte nem representa risco para o seu novo ambiente.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM se insere em contexto de afirmação e luta por direitos humanos e implica necessariamente em políticas públicas de promoção e garantia de direitos para crianças e adolescentes, como modo primeiro de prevenir a letalidade infanto juvenil.

Se o foco principal do PPCAAM é a proteção das vidas confiadas à sua equipe, o mais querido pelo sistema de garantia de direitos é a cessação de toda sorte de violação e o compromisso efetivo de uma sociedade que respeite, proteja e entenda como dom precioso a ser defendido os direitos de todas as crianças e adolescentes, sobretudo as mais vulneráveis.

Para acesso ao PPCAAM:
Tel: 71 99919-3105
E-mail: [email protected]
 

*Padre Alfredo Dorea é um anglicano amante da vida, da solidariedade e da justiça social. Com os movimentos populares, busca superar todo preconceito e discriminação. Gosta de escrever e se comunicar.

*Alice Martins é administradora e consultora financeira do Terceiro Setor. 

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