Trânsito

Especialista critica determinação de Bolsonaro para suspensão de radares em rodovias federais

15 de Agosto de 2019 às 08h49 - Por: Rafael Albuquerque Foto: Reprodução
[Especialista critica determinação de Bolsonaro para suspensão de radares em rodovias federais]

Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB-BA criticou a medida

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de acabar com os radares móveis está se concretizando. Recentemente, Bolsonaro afirmou: "o radar é decisão minha, Presidente da República. É só determinar a PRF que não use mais e ponto final. Se alguém me provar que esse trabalho é bom, eu posso voltar atrás, mas todas as informações que eu tenho, inclusive dos caminhoneiros que botam na conta final do que você vai comprar no mercado o preço do trajeto que ele faz pra entregar a mercadoria, abusaram do sistema eletrônico de controle de velocidade no Brasil, virou caça-níquel".

Na manhã desta quinta-feira (15) foi publicado um despacho presidencial determinando ao ministério da Justiça e Segurança Pública que, “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”.

O presidente foi além e também determinou que o Ministério da Justiça “suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas determinada pelo Despacho do Presidente da República de 14 de agosto de 2019”.

O despacho suspende o uso de radares estáticos - medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado; radares móveis - medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via; e radares portáteis - medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.

O presidente parece ter deixado de lado opiniões técnicas sobre o caso. Ele afirmou ter consultado "muita gente" sobre a retirada dos radares móveis de circulação. "Chega de estudiosos e especialistas", finalizou.  Vale ressaltar que em julho, o Datafolha realizou uma pesquisa para saber sobre propostas do governo federal relacionadas a regras de trânsito. Na época, 67% dos 2.006 entrevistados, ouvidos em 130 municípios brasileiros, disseram ser contra o fim dos radares.

Questionado sobre o assunto pelo PNotícias, o advogado Danilo Costa, presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB-BA criticou a medida e disse que “a fiscalização eletrônica é defendida por entidades internacionais como uma forma de prevenir acidentes. Pesquisas demonstram que o uso de radares minimiza os acidentes de trânsito, além do que em julho foi feita uma avaliação com a população e 67% eram contra o fim dos radares. Temos que coibir os abusos, mas não encerrar modalidades de fiscalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Educar quem trafega nas vias e qualificar ainda mais quem usa os equipamentos. Nos perguntamos como o presidente afirma que não ouvira especialistas e que suspendeu ouvindo as reclamações dos caminhoneiros somente?”, questionou o especialista.

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