Determinação foi divulgada no Diário Oficial do Município
A Arquidiocese de São Salvador da Bahia foi multada pela prefeitura de Salvador, segundo a edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a instituição religiosa recebeu a sanção devido ao início de uma obra, no bairro de Pernambués, sem a autorização do órgão público.
Conforme consta na Relação de Autos de Infração, a Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades, Ambiental e Poluição Sonora (CJA) da Sedur decidiu, por unanimidade e em sessão ordinária, autuar a Arquidiocese em R$ 2.237.
A redação do PNotícias entrou em contato com o órgão regulador e questionou sobre a determinação. Por meio de nota, a Sedur alegou que “de acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.” Além disso, o alvará de construção deve ser solicitado “através do site do órgão, onde tem toda orientação e documentação exigida”.
A Arquidiocese também se manifestou e, de acordo com o BNews, informou que “tomou conhecimento nesta oportunidade e todas as ações pertinentes serão adotadas”.
Confira a nota enviada ao PNotícias, na íntegra, pela Sedur:
"De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.
O cidadão deverá solicitar o Alvará de Construção junto à Sedur, através do site do órgão onde tem toda orientação e documentação exigida para a liberação do Alvará, uma delas é a obrigação de um responsável técnico pelo projeto de construção."