Justiça bloqueia bens de prefeito e secretários de Candeias por fraude em compra de respiradores e máscaras - PNOTÍCIAS

[Justiça bloqueia bens de prefeito e secretários de Candeias por fraude em compra de respiradores e máscaras] — Região Metropolitana
Justiça bloqueia bens de prefeito e secretários de Candeias por fraude em compra de respiradores e máscaras
24 de Agosto de 2020 às 06h33 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução // Facebook

Acusados têm prazo de 15 para recorrer

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Candeias (BA), Pitágoras Alves da Silva Ibiapina (PP), da secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, do então superintendente de gestão Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves, até o valor de R$801.440,00. Os seis são acusados de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição, em abril deste ano, de respiradores mecânicos e máscaras descartáveis para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19.

A ação de improbidade administrativa, assinada em 16 de agosto pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, aponta que as aquisições de máscaras e respiradores, feitas a partir de dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa e permitir a compra por valores muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço destes equipamentos em razão do período de alta demanda por tais itens. Na decisão, os acusados têm prazo de 15 para recorrer.

O texto, com o entendimento da magistrada, diz: “Em razão do exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando a indisponibilidade de bens dos réus, devendo, para tanto: 1) o nome e CPF/CNPJ dos acionados ser inscrito no cadastro de indisponibilidade de bens do CNJ (Provimento nº 39/2014); 2) ser solicitada, através do sistema RENAJUD, a inserção de restrição para a alienação de veículos automotores de propriedade dos réus; 3) ser solicitada, através do sistema BACENJUD, a indisponibilidade da quantia de R$801.440,00, existente em contas bancárias das quais os réus sejam titulares”.

Entre outras irregularidades, apurou-se que a ordem cronológica das etapas de dispensa de licitação dos respiradores foi fraudada para favorecer a contratada e que não houve efetiva cotação prévia de preços. Na aquisição das máscaras, o termo de referência foi elaborado com base apenas na proposta da própria Manupa e também não se realizou pesquisa de preço de mercado.

Sobrepreço

Em nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a atividade principal da Manupa é o “comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados” e outras atividades secundárias que não se relacionam à venda de equipamentos médico-hospitalares ou máscaras descartáveis. A CGU verificou, ainda, que o valor total pago pelos respiradores (R$1,4 milhão) e pelas máscaras (R$83 mil) estavam, respectivamente, R$775.040,00 e R$ 26.400,00 acima do preço de mercado, significando um sobrepreço de mais de 100%.

Por fim, ainda se constatou que a aquisição de oito respiradores mecânicos sequer constituía necessidade emergencial do município de Candeias, uma vez que poucos dias após o recebimento dos equipamentos, sete respiradores foram cedidos ao Estado da Bahia para uso em outros municípios.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): – 1034124-20.2020.4.01.3300

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