Política

VÍDEO: Deputada Erika Hilton condena projeto que proíbe casamento homoafetivo

11 de Outubro de 2023 às 11h27 - Por: Redação PNotícias Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
[VÍDEO: Deputada Erika Hilton condena projeto que proíbe casamento homoafetivo]

Por 12 votos a 5, o texto foi aprovado e segue para as comissões de Direitos Humanos

A deputada federal Erika Hilton (Psol) condenou a aprovação do Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo. Em discurso na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na terça-feira (10), ela denominou a aprovação como uma "cortina de fumaça para mascarar a pura e única brutalidade, ódio e crueldade".

"O Brasil é muito maior do que essas vozes barulhentas que pregam ódio e intolerância [...] A democracia haverá de vencer, a Constituição haverá de vencer, o amor e a resistência LGBTQIA+, como já venceu em tempos sombrios, também vencerá essa farsa", disse Erika.

Por 12 votos a 5, o texto foi aprovado e segue para as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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O texto aprovado foi apresentado em 2007 e desengavetado em 2023. A retomada do projeto é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara. O colegiado, no qual a votação ocorreu, tem maioria formada por deputados conservadores.

Os casamentos homoafetivos não estão regulamentados em lei. A base jurídica para a oficialização dessas relações é uma decisão do STF de 2011. À época, por unanimidade, os ministros decidiram que um artigo do Código Civil deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. A decisão também considerou essas relações como entidades familiares.

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