O prefeito ainda detalhou que o presidente da Câmara está sendo processado por duas ações diretas de inconstitucionalidade
O prefeito Bruno Reis (UB) afirmou nesta quarta-feira (10) que o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), está sendo processado pelo Ministério Público por duas ações diretas de inconstitucionalidade.
“Uma, por que promoveu alterações na lei orgânica no final de 2020, também sem o conhecimento dos vereadores aqui, aqueles que eram vereadores na época, e é preciso deixar claro para vocês sobre o que foi feito lá em 2020, imagine poder pagar 100% do IPTU com transcon, IPIV, ISS, até taxa PFF, poder comprar terrenos que a prefeitura desafeta com transcons, querem quebrar a prefeitura para atender interesses econômicos e empresariais? Aqui não!”, disse o prefeito.
Bruno ainda ressaltou que o presidente da Câmara também está respondendo as ações “por conta de várias mudanças na legislação e na lei orgânica”. Segundo ele, “todas as mudanças que foram feitas por essa casa, no período que eu fui prefeito, que aqui chegaram, eu vetei. Tudo que era ruim para cidade, tudo que era contra a cidade, inclusive a questão de 100 % do pagamento com transcons, eu vetei por 2 oportunidades, que foram aprovadas também sem serem relatadas devidamente ao plenário”, declarou.
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O prefeito também citou a convocação do secretário municipal de Saúde, Decio Martins, feita pela Câmara de Vereadores e a suspensão da decisão realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“Aprovar a convocação do secretário Decio, sem ter número e a justiça já decidiu. Venha cá, vocês viram a maior discussão do Brasil para possibilitar um terceiro mandando? Uma ação no Supremo Tribunal Federal, que teve que decidir sobre a possibilidade de um terceiro mandato? Em algum momento vocês viram uma discussão na Câmara Municipal da operação da lei orgânica para permitir o terceiro mandato ? Vocês viram alguma discussão em sites, blogs, jornais para antecipação da eleição, que sempre ocorre, tradicionalmente, dia 1 de janeiro? Não! Tudo isso foi feito quando? Que horas?”, questionou Bruno Reis, sobre a decisão da convocação de Decio, que foi considerada pelo TJ como sem o “quórum condizente” com o regimento interno da Câmara, já que somente 14 vereadores, de um total de 43, participaram da deliberação.
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