Política

Moraes determina o bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira

20 de Maio de 2022 às 17h52 - Por: Redação PNotícias Foto: Cléia Viana/Câmara dos Deputados
[Moraes determina o bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira]

Deputado segue descumprindo medidas impostas pelo STF

Por seguir descumprindo medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A decisão de Moraes determina que a Receita Federal informe, em 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Silveira. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão determinar, respectivamente, o imediato bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome do deputado.

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Na quinta-feira (19), Moraes havia fixado nova multa de R$ 105 mil. A multa imposta a Silveira já chega a R$ 645 mil por descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica. Silveira se recusa a usar o equipamento que tem como objetivo monitorar a localização dele para garantir que não circule fora do Rio de Janeiro ou de Brasília, regiões onde ele tem permissão para frequentar.

O deputado já havia dito, em outra ocasião, que não usaria o equipamento pois estaria "cumprindo o decreto do presidente da República”, que concedeu o perdão da condenação imposta pelo STF.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e por tentar impedir o funcionamento das instituições. O deputado teve a pena de prisão perdoada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Processo do presidente ainda não tramitou em julgado. O magistrado entende que o perdão de pena não abarca as medidas cautelares e a inelegibilidade, também decretada pelo Supremo.

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