Política

Ex-partido de Bolsonaro, PSL vai ao STF contra juiz de garantias

02 de Janeiro de 2020 às 09h51 - Por: Redação PNotícias Foto: Marcos Corrêa // PR
[Ex-partido de Bolsonaro, PSL vai ao STF contra juiz de garantias]

Partido ajuizou uma ação contra os trechos da Lei Federal

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou nessa 4ª feira (1º/1) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os trechos da Lei Federal 13.964/2019 que criaram a figura do “juiz de garantias”. O partido avalia que a nova lei, apelidada de “Pacote Anticrime” contém importantes avanços, mas que esse trecho representa um retrocesso para o sistema judicial e para o combate ao crime. Além do PSL, diversas autoridades criticaram, nas últimas semanas, a criação do “juiz de garantias”, inclusive o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

“Assim que sancionado o juiz de garantias pelo Presidente, voltei de São Paulo para Brasília no dia 25 para prepararmos a ação, porque é urgente suspender esses dispositivos que podem trazer grande prejuízo ao país, uma vez que criam incertezas orçamentárias e legais para o Judiciário e criam a possibilidade de uma avalanche de recursos para postergar e até mesmo anular processos em curso”, afirma a deputada federal Joice Hasselman (SP).

Na ação, o PSL solicita que o STF suspenda liminarmente os trechos da lei que criaram o “juiz de garantias” até que o julgamento seja concluído.

Entre os argumentos apresentados pela legenda para justificar sua ação contra os trechos da lei está a criação de um rito processual diferenciado entre as autoridades detentoras de foro privilegiado e os demais integrantes da sociedade.

“A lei impugnada viola o princi?pio da isonomia, na medida em que passa a prever procedimento diverso daquele utilizado para o julgamento das autoridades pu?blicas, regido pela lei n° 8038, de 28 de maio de 1990, que trata das ac?o?es penais origina?rias, que na?o foi alterada, provocando a assimetria entre o primeiro grau e os julgamentos de compete?ncia origina?ria dos Tribunais”, explica a petição apresentada pelo PSL ao STF.

O “juiz de garantias”, de acordo com o PSL, também viola a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e o pacto federativo, impondo aos tribunais e Estados obrigações orçamentárias sem que tenha havido consulta prévia. “Embora a lei tenha criado inu?meras despesas para os Tribunais brasileiros, estaduais e federais, na?o previu qualquer receita que pudesse dar conta delas”, afirma o PSL, que também levanta dúvidas sobre a continuidade e a possibilidade de anulação de processos ja? em curso por causa das incertezas trazidas pela lei.

Comentários

Outras Notícias

[Bolsonaro afirma que Mourão é o único que não pode ser demitido e o chama de “tosco”]
Política

Bolsonaro afirma que Mourão é o único que não pode ser demitido e o chama de “tosco”

28 de Março de 2020

Presidente fez declaração em entrevista ao Brasil Urgente

[Bolsonaro convida Paulo Guedes para morar em residência presidencial]
Política

Bolsonaro convida Paulo Guedes para morar em residência presidencial

28 de Março de 2020

“Espero que não sofra crítica de vocês”, disse o presidente

[Governo da Bahia antecipa pagamento de assistência estudantil a beneficiários do Mais Futuro]
Política

Governo da Bahia antecipa pagamento de assistência estudantil a beneficiários do Mais Futuro

27 de Março de 2020

Programa oferece subsídio a estudantes que estudam longe da cidade que moram

[João Doria registra boletim de ocorrência após receber ameaça de morte que acredita ter partido de movimento bolsonarista]
Política

João Doria registra boletim de ocorrência após receber ameaça de morte que acredita ter partido de movimento bolsonarista

27 de Março de 2020

Governador de São Paulo e presidente Jair Bolsonaro trocaram farpas durante discussão na última quarta-feira (25)

[Bolsonaro determina que governadores e prefeitos paguem indenização a trabalhador após paralisação]
Política

Bolsonaro determina que governadores e prefeitos paguem indenização a trabalhador após paralisação

27 de Março de 2020

De acordo com presidente, decisão está prevista em artigo da CLT

[Lúcio Vieira Lima garante que MDB da Bahia
Política

Lúcio Vieira Lima garante que MDB da Bahia "não morreu"

27 de Março de 2020

Ex-deputado falou sobre passar comando da sigla e se aposentar

Galeria

[Barragem se rompe e inunda ruas da cidade de Coronel João Sá]

Barragem se rompe e inunda ruas da cidade de Coronel João Sá

11 de Julho de 2019

Ver todas as galerias

Vídeos

[Assaltante beija idosa durante roubo à loja no Piauí]

Assaltante beija idosa durante roubo à loja no Piauí

18 de Outubro de 2019

Ver todos os vídeos