Política

Presidente da OAB é denunciado pelo MPF por suposta calúnia contra Moro

19 de Dezembro de 2019 às 18h47 - Por: Redação PNotícias Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
[Presidente da OAB é denunciado pelo MPF por suposta calúnia contra Moro]

Defesa diz que denúncia é 'atentado à liberdade de expressão'

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi denunciado nesta quinta-feira (19) à Justiça, pelo Ministério Público Federal em Brasília denunciou. Santa Cruz é acusado de suposto crime de calúnia por declarações dadas sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro. O Ministério Público pediu ainda o afastamento de Felipe do cargo.

Segundo o G1, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou  em nota que a denúncia é um "atentado à liberdade de expressão" e fragiliza o ambiente democrático. A defesa de Felipe afirmou ainda que levará uma representação contra o procurador autor da denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade.

A justiça deve decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Caso aceite, Santa Cruz passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Nessa hipótese, ele deverá ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.

O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.

 

Entenda o caso

Em Julho Felipe Santa Cruz afirmou, em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", que Moro "aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Para o denunciante, o procurador Wellington Oliviera, o presidente da OAB "caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa".

De acordo com o representante do MP, Santa Cruz faz "utilização política de uma das entidades mais importantes no cenário do Estado Democrático Brasileiro", atitude que deve ser "rechaçada e impedida pelos meios legais."

Wellington Oliviera afirmou ainda que Santa Cruz "utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB". 

Segundo o procurador, o presidente da OAB extrapolou a liberdade de expressão. Ele menciona ainda que Felipe Santa Cruz afirmou, em entrevista, que Bolsonaro "preside para a minoria" e que quem apoia o governo "tem algum desvio de caráter". Para o integrante do MP, a declaração "demonstra o completo desprezo por uma opinião e uma escolha contrária ao que o denunciado defende como correta".

Wellington Oliviera pediu o afastamento do cargo sob argumento de que é preciso impedir que o presidente da OAB continue com "condutas delituosas". 

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Flipe Santa Cruz:

"A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.

A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará - muito menos se intimidará - com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito.

Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.

O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministerio Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia.

O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação.

Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.

KAKAY"

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