Projeto foi encaminhado ao Congresso
O governo Bolsonaro pretende acabar com as políticas de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas e este projeto já foi encaminhado ao Congresso. O PL 6.195/2019 visa autorizar que as empresas troquem a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimo mensais.
A subprocuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid), acredita que este projeto não trará coisas boas: “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”.
Trazendo mais mudanças referentes às cotas, o projeto sugere a contagem em dobro quando da contratação de um trabalho com deficiência grade e a inclusão dos aprendizes nessa verificação. Sobre essa nova regra, Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão, disse: "Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?"
Nesta terça (3), que é Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ocorrerá uma reunião na Câmara dos Deputados para traçar uma estratégia que barre esse projeto. Em contrapartida, o Ministério da Economia afirma que a mudança deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.